MUNICÍPIO DE RESERVA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/2007 à 6/2007
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X R$
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO Receitas Realizadas
ATUALIZADA Até o bimestre % (b/a)
(a) (b)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ( I ) 13.801.000,00 14.101.000,00 7.412.331,04 52,57
Receitas de Impostos 1.491.000,00 1.491.000,00 657.268,95 44,08
    Impostos 1.370.000,00 1.370.000,00 611.482,30 44,63
    Dívida Ativa dos Impostos 70.000,00 70.000,00 34.968,59 49,96
    Multa, Juros de Mora e Outros Encargos de Impostos e da Dívida Ativa de Impostos 51.000,00 51.000,00 10.818,06 21,21
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 12.310.000,00 12.610.000,00 6.755.062,09 53,57
    Cota-Parte FPM (83,34%) 6.630.000,00 6.630.000,00 3.567.969,29 53,82
    Transferência Financeira ICMS-Desoneração - L.C. nº87/96 (83,34%) 110.500,00 110.500,00 35.400,14 32,04
    Cota-Parte ITR (93,34%) 110.000,00 110.000,00 10.113,18 9,19
    Cota-Parte ICMS (83,34%) 3.527.500,00 3.527.500,00 1.724.184,28 48,88
    Cota-Parte IPI_Exportação (83,34%) 102.000,00 102.000,00 53.200,23 52,16
    Cota-Parte IPVA (93,34%) 0,00 300.000,00 268.669,67 89,56
    Parcela das Transferências Destinada à Formação do FUNDEB ( II ) 1.830.000,00 1.830.000,00 1.095.525,30 59,86
    Cota-Parte IOF-Ouro (100%) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO ( III ) 4.626.000,00 4.626.000,00 2.035.632,12 44,00
    Transferências Multigovernamentais do FUNDEB ( IV ) 3.720.000,00 3.720.000,00 1.763.129,10 47,40
          Transferências de Recursos do FUNDEB ( V ) 3.720.000,00 3.720.000,00 1.763.129,10 47,40
          Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FNDE 672.000,00 672.000,00 264.401,65 39,35
    Transferências do Salário-Educação 460.000,00 460.000,00 197.840,15 43,01
  Outras Transferências do FNDE 212.000,00 212.000,00 66.561,50 31,40
    Transferências de Convênios Destinadas a Programas de Educação 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00
    Receita de Operações de Crédito Destinada à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00
    Outras Receitas Destinadas à Educação 34.000,00 34.000,00 8.101,37 23,83
TOTAL DAS RECEITAS ( VI ) = ( I + III - II ) 16.597.000,00 16.897.000,00 8.352.437,86 49,43
DESPESAS COM ENSINO POR VINCULAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO Despesas Empenhadas
ATUALIZADA Até o bimestre % (d/c)
(c) (d)
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 2.121.250,00 2.341.653,40 1.045.598,37 44,65
    Despesas com Ensino Fundamental ( VII ) 1.835.250,00 2.054.918,82 947.697,69 46,12
    Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( VIII ) 241.000,00 241.734,58 52.900,68 21,88
    Outras Despesas com Ensino 45.000,00 45.000,00 45.000,00 100,00
DESPESAS VINCULADAS AO FUNDEB ( IX ) 3.739.000,00 4.021.792,96 1.896.625,83 47,16
    Pagamento dos Profissionais do Magistério do Ensino Básico ( X ) 2.247.000,00 2.492.551,13 1.262.672,69 50,66
    Outras Despesas no Ensino Básico 1.492.000,00 1.529.241,83 633.953,14 41,46
VINCULADAS À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 460.000,00 460.000,00 169.926,22 36,94
FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00
FINANCIADAS COM OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 412.000,00 415.879,17 44.653,10 10,74
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO ( XI ) 6.732.250,00 7.239.325,53 3.156.803,52 43,61
PERDA/GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB VALOR
[Se II > IV] = PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB ( XII ) 0,00
[Se II < IV] = GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 667.603,80
DEDUÇÕES DA DESPESA VALOR
PARCELA DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB APLICADO NO EXERCÍCIO ( XIII ) 518.307,57
RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO, SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹ 0,00
DESPESAS VINCULADAS AO SUPERAVIT FINANCEIRO DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF DO EXERC. ANTERIOR ( XIV ) 282.792,96
TOTAL (XV) 801.100,53
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES
VINCULADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RESTOS A PAGAR
Inscritos em Exercícios Anteriores Cancelados em 2006
   
RESTOS A PAGAR DE DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO ( XVI ) 32.770,45 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS P/ FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (XVII) = [ ( VII + VIII + IX + XII) - ( XV ) ] 2.096.123,67
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS² %
MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO ( XVIII) = [( XVII -XVI) / I ]  
CAPUT DO ARTIGO 212 DA CF/88 28,28
MÍNIMO 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO BÁSICO (XIX) = - ( X / IV )  
ADCT art. 60.  XII 71,62
SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB Em 31 de dezembro de 2006 até o 3º bim
  283.440,35 296.770,73
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO Despesas Empenhadas
ATUALIZADA Até o bimestre % (f/e)
(e) (f)
ENSINO FUNDAMENTAL (361) 6.391.250,00 6.897.590,95 3.015.360,17 43,72
ENSINO MÉDIO(362) 0,00 0,00 0,00 0,00
ENSINO PROFISSIONAL (363) 0,00 0,00 0,00 0,00
ENSINO SUPERIOR (364) 45.000,00 45.000,00 45.000,00 100,00
EDUCAÇÃO INFANTIL (365) 241.000,00 241.734,58 56.443,35 23,35
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (366) 0,00 0,00 0,00 0,00
EDUCAÇÃO ESPECIAL (367) 55.000,00 55.000,00 40.000,00 72,73
Outras Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS 6.732.250,00 7.239.325,53 3.156.803,52 43,61
AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE  
Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE 52.682,04
Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental 0,00
Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual) 0,00
Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial 0,00
 Dedução Superavit Financeiro - Fontes 103 e 104 209.903,40
Adição a Despesas referentes a Restos a Receber 0,00
DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE 1.833.538,23
ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO(Mínimo de 25%) 24,74
Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental - ADTC art.60 XII 71,62