Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 
MUNICÍPIO DE RESERVA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/2008 a 4/2008
 
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X 1 2 3 R$
RECEITAS DE ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA(a) Receitas Realizadasaté o bimestre (b) % (b/a)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.286.500,00 1.286.500,00 576.765,95 44,83
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 402.700,00 402.700,00 198.589,67 49,31
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 318.700,00 318.700,00 163.775,79 51,39
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 3.000,00 3.000,00 216,83 7,23
Dívida Ativa do IPTU 64.700,00 64.700,00 26.078,82 40,31
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 16.300,00 16.300,00 8.518,23 52,26
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 200.000,00 200.000,00 60.609,72 30,30
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 200.000,00 200.000,00 60.609,72 30,30
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 530.900,00 530.900,00 255.337,78 48,10
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 508.400,00 508.400,00 249.076,11 48,99
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 3.000,00 3.000,00 333,49 11,12
Dívida Ativa do ISS 15.000,00 15.000,00 4.631,11 30,87
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 4.500,00 4.500,00 1.297,07 28,82
1.4 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - IRRF 152.900,00 152.900,00 62.228,78 40,70
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 152.900,00 152.900,00 62.228,78 40,70
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 14.355.900,00 14.355.900,00 5.667.869,49 39,48
2.1 - Cota-Parte FPM 9.161.100,00 9.161.100,00 3.700.235,64 40,39
2.2 - Cota-Parte ICMS 4.476.500,00 4.476.500,00 1.620.491,60 36,20
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 98.000,00 98.000,00 29.165,76 29,76
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 204.700,00 204.700,00 40.521,96 19,80
2.5 - Cota-Parte ITR 69.000,00 69.000,00 7.723,73 11,19
2.6 - Cota-Parte IPVA 346.600,00 346.600,00 269.730,80 77,82
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro (100%) 0,00 0,00 0,00 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2) 15.642.400,00 15.642.400,00 6.244.635,44 39,92
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA(a) Receitas Realizadasaté o bimestre (b) % (b/a)
4 - TRANFERÊNCIAS DO FNDE 518.000,00 534.000,00 307.838,51 57,65
4.1 - Transferências do Salário-Educação 349.800,00 349.800,00 273.016,48 78,05
4.2 - Outras Transferências do FNDE 168.200,00 184.200,00 34.822,03 18,90
5 - Transferências de Convênios Destinadas a Programas de Educação 310.000,00 310.000,00 0,00 0,00
6 - Receita de Operações de Crédito Destinada à Educação 0,00 300.000,00 0,00 0,00
7 - Outras Receitas Destinadas à Educação 0,00 0,00 4.067,43 0,00
8 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS A ENSINO (4+5+6+7) 828.000,00 1.144.000,00 311.905,94 27,26
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA(a) Receitas Realizadasaté o bimestre (b) % (b/a)
9 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.840.825,32 2.840.825,32 1.025.046,80 36,08
9.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (18,33% de 2.1) 1.913.779,00 1.913.779,00 678.253,09 35,44
9.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (18,33% de 2.2) 820.990,10 820.990,10 297.036,02 36,18
9.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (18,33% de 2.3) 13.073,20 13.073,20 5.346,08 40,89
9.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (18,33% de 2.4) 37.541,98 37.541,98 7.427,68 19,78
9.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (13,33% de 2.5) 9.204,60 9.204,60 1.029,46 11,18
9.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (13,33% de 2.6) 46.236,44 46.236,44 35.954,47 77,76
10 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 4.527.300,00 4.527.300,00 1.687.229,57 37,27
10.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 4.527.300,00 4.527.300,00 1.678.186,68 37,07
10.2 - Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00
10.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 9.042,89 0,00
RESULTADO LÍQUIDO DAS TRASNFERÊNCIAS DO FUNDEB 1.686.474,68 1.686.474,68 653.139,88 38,73
ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 653.139,88
DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) Despesas Empenhadas até o bimestre (b) % (b/a)
12 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 3.169.110,00 3.293.179,81 804.158,11 24,42
12.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00
12.2 - Com Ensino Fundamental 3.169.110,00 3.293.179,81 804.158,11 24,42
13 - OUTRAS DESPESAS 1.358.190,00 1.417.571,31 689.751,25 48,66
13.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00
13.2 - Com Ensino Fundamental 1.358.190,00 1.417.571,31 689.751,25 48,66
14 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (12+13) 4.527.300,00 4.710.751,12 1.493.909,36 31,71
15 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (12/10 x 100) 47,66
 
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA(a) Receitas Realizadasaté o bimestre (b) % (b/a)
16 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% DE 3) 3.910.600,00 3.910.600,00 1.561.158,86 39,92
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Despesas Empenhadas Até o bimestre (d) % (d/c)
17 - EDUCAÇÃO INFANTIL 137.000,00 316.728,50 233.364,07 73,68
17.1 - Despesas Custeadas Com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00
17.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 137.000,00 316.728,50 233.364,07 73,68
18 - ENSINO FUNDAMENTAL 5.942.104,68 5.898.827,30 2.014.410,90 34,15
18.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 4.527.300,00 4.710.751,12 1.493.909,36 31,71
18.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 1.414.804,68 1.188.076,18 520.501,54 43,81
19 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00
20 - ENSINO SUPERIOR 45.000,00 45.000,00 45.000,00 100,00
21 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00
22 - OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00
23 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(17+18+19+20+21+22) 6.124.104,68 6.260.555,80 2.292.774,97 36,62
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 0,00
24 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 0,00
25 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 276.368,55
26 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO 0,00
27 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERC. ANTERIOR 183.451,12
28 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g) 0,00
29 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3) 9.042,89
30 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24+25+26+27+28+29) 468.862,56
31 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(17+18)-(30)/(3)] x 100% 28,49
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Despesas Empenhadas Até o bimestre (d) % (d/c)
32 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 349.800,00 354.064,90 190.124,24 53,70
33 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 411.000,00 0,00 0,00
34 - OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO 478.200,00 518.101,39 53.115,98 10,25
35 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE (32+33+34) 828.000,00 1.283.166,29 243.240,22 18,96
36 - TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (23+35) 6.952.104,68 7.543.722,09 2.536.015,19 33,62
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ BIMESTRE CANCELADO EM 2008 ( g )
37 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 6.830,00 0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
38 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2007 331.503,81
38.1 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 1.678.186,68
38.2 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 1.612.621,45
38.3 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 9.042,89
39 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 406.111,93
 
 AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE
Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE 264.528,78
Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental 0,00
Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual) 0,00
Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial 0,00
Dedução Superavit Financeiro - Fontes 103 e 104 0,00
Adição a Despesas referentes a Restos a Receber 0,00
TOTAL DOS AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE 264.528,78
DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE 1.514.383,63
Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental 47,66
ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO (Mínimo de 25%) 24,25