Legislação Municipal

LEIS - Exercício de 2018

Data de Atualização da página: 27/12/2018

Lei nº 915/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 13/12/2018
Data da última modificação do anexo: 13/12/2018
Lei nº 914/2018 Súmula: Dispõe sobre a revisão geral anual do subsidio dos Agentes Políticos do Poder Executivo no Município de Reserva - PR.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 13/12/2018
Data da última modificação do anexo: 13/12/2018
Lei nº 913/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 58.450,00 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 13/12/2018
Data da última modificação do anexo: 13/12/2018
Lei nº 912/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 13/12/2018
Data da última modificação do anexo: 13/12/2018
Lei nº 911/2018 Súmula: Promove alterações na Lei Municipal nº. 765/2017, conforme especifica.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 06/12/2018
Data da última modificação do anexo: 07/12/2018
Lei nº 910/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 21.489,85 (vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 06/12/2018
Data da última modificação do anexo: 07/12/2018
Lei nº 909/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 06/12/2018
Data da última modificação do anexo: 07/12/2018
Lei nº 908/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 06/12/2018
Data da última modificação do anexo: 07/12/2018
Lei nº 907/2018 Súmula: Dispõe sobre a revisão geral anual do subsidio dos Agentes Políticos do Poder Legislativo no Município de Reserva - PR
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 08/12/2018
Data da última modificação do anexo: 07/12/2018
Lei nº 906/2018 Súmula: Autoriza o Legislativo a proceder a reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal na forma que específica, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 08/12/2018
Data da última modificação do anexo: 07/12/2018
Lei nº 905/2018 Súmula: PROMOVE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 19/2005, CONFORME ESPECIFICA
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 08/12/2018
Data da última modificação do anexo: 07/12/2018
Lei nº 904/2018 Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reserva para o exercício financeiro de 2019 (LOA 2019)
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 20/12/2018
Data da última modificação do anexo: 27/12/2018
Lei nº 903/2018 Súmula: Vetada
Publicado no Jornal Mensagem de Veto 003/2018. Em 06/12/2018 na data de 06/12/2018
Lei nº 902/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 23/11/2018
Data da última modificação do anexo: 26/11/2018
Lei nº 901/2018 Súmula: Dispõe sobre os benefícios eventuais da política da assistência social.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 20/11/2018
Data da última modificação do anexo: 20/11/2018
Lei nº 900/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 163.737,79(cento e sessenta e três mil, setecentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos) e dá outra
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 09/11/2018
Data da última modificação do anexo: 19/11/2018
Lei nº 899/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 240.000,00 (cento e quarenta mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 09/11/2018
Data da última modificação do anexo: 19/11/2018
Lei nº 898/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 187.218,47 (cento e oitenta e sete mil, duzentos e dezoito reais e quarenta e sete centavos) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 09/11/2018
Data da última modificação do anexo: 19/11/2018
Lei nº 897/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 09/11/2018
Data da última modificação do anexo: 19/11/2018
Lei nº 896/2018 Súmula: Altera o PPA 2018_2021 e Leis de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e 2019.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 09/11/2018
Data da última modificação do anexo: 19/11/2018
Lei nº 895/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 12/10/2018
Data da última modificação do anexo: 15/10/2018
Lei nº 894/2018 Súmula: Institui o programa ‘Aqui o lixo vale’ e dá outras providências. Promulgada pelo Poder Legislativo.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 05/12/2018
Data da última modificação do anexo: 07/12/2018
Lei nº 893/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 09/10/2018
Data da última modificação do anexo: 15/10/2018
Lei nº 892/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 926.386,78 (novecentos e vinte e seis mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos) e dá ou
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 21/09/2018
Data da última modificação do anexo: 21/09/2018
Lei nº 891/2018 Súmula: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Reserva e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 21/09/2018
Data da última modificação do anexo: 21/09/2018
Lei nº 890/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 126.500,00 (cento e vinte e seis mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 14/09/2018
Data da última modificação do anexo: 14/09/2018
Lei nº 889/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 91.100,00 (noventa e um mil e cem reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 14/09/2018
Data da última modificação do anexo: 14/09/2018
Lei nº 888/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 52.600,00 (cinqüenta e dois mil e seiscentos reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 14/09/2018
Data da última modificação do anexo: 14/09/2018
Lei nº 887/2018 Súmula: Estabelece o Perímetro Urbano da Cidade de Reserva e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 15/09/2018
Data da última modificação do anexo: 17/09/2018
Lei nº 886/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.207.280,22(um milhão, duzentos e sete mil, duzentos e oitenta reais e vinte e dois centavos) e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 30/08/2018
Data da última modificação do anexo: 30/08/2018
Lei nº 885/2018 Súmula: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de Reserva, Estado do Paraná
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 30/08/2018
Data da última modificação do anexo: 30/08/2018
Lei nº 884/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 23/08/2018
Data da última modificação do anexo: 24/08/2018
Lei nº 883/2018 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 787 de 26 de maio de 2017, a qual dispõe sobre normas e procedimentos para a utilização de veículos oficiais e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 23/08/2018
Data da última modificação do anexo: 24/08/2018
Lei nº 882/2018 Súmula: Promove alterações na Lei Municipal nº. 765/2017, conforme especifica.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 18/08/2018
Data da última modificação do anexo: 24/08/2018
Lei nº 881/2018 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 877 de 27 de junho de 2018, a qual autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 21/07/2018
Data da última modificação do anexo: 30/07/2018
Lei nº 880/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 268.670,45 (duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos) e dá outras providênc
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 21/07/2018
Data da última modificação do anexo: 30/07/2018
Lei nº 879/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 30/06/2018
Data da última modificação do anexo: 02/07/2018
Lei nº 878/2018 Súmula: PROÍBE QUE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, LUZ, FAÇAM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 21/07/2018
Data da última modificação do anexo: 30/07/2018
Lei nº 877/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 30/06/2018
Data da última modificação do anexo: 02/07/2018
Lei nº 876/2018 Súmula: Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2019.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 30/06/2018
Data da última modificação do anexo: 02/07/2018
Lei nº 875/2018 Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário de Reserva ao Senhor CHOGO FUKUDA.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 21/06/2018
Data da última modificação do anexo: 22/06/2018
Lei nº 874/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 21/06/2018
Data da última modificação do anexo: 22/06/2018
Lei nº 873/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 21/06/2018
Data da última modificação do anexo: 22/06/2018
Lei nº 872/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 21/06/2018
Data da última modificação do anexo: 22/06/2018
Lei nº 871/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 66.560,00 (sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 09/06/2018
Data da última modificação do anexo: 12/06/2018
Lei nº 870/2018 Súmula: Estabelece no âmbito do Município de Reseiva sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências. VETO INTERPOSTO. Promulgada pelo Poder Legislativo.
Publicado no Jornal Mensagem de veto 01/2018, em 21/06/2018 na data de 05/12/2018
Data da última modificação do anexo: 07/12/2018
Lei nº 869/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 424.507,84 (quatrocentos e vinte e quatro mil, quinhentos e sete reais e oitenta e quatro centavos) e dá outra
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 05/06/2018
Data da última modificação do anexo: 07/06/2018
Lei nº 868/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais) e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 05/06/2018
Data da última modificação do anexo: 07/06/2018
Lei nº 867/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 621.587,99 (seiscentos e vinte e um mil, quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos) e dá outras providênci
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 18/05/2018
Data da última modificação do anexo: 23/05/2018
Lei nº 866/2018 Súmula: Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - COBEM, e dá outras providências. Veto Interposto. Promulgada pelo Poder Legislativo.
Publicado no Jornal Mensagem de veto 01/18, de 28/05/2018 na data de 05/12/2018
Data da última modificação do anexo: 07/12/2018
Lei nº 865/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.521,99 (dois mil quinhentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 19/04/2018
Data da última modificação do anexo: 19/04/2018
Lei nº 864/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 19/04/2018
Data da última modificação do anexo: 19/04/2018
Lei nº 863/2018 Súmula: Denomina de "Vereador WILSON DE HOLLEBEN" a via pública que menciona.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 19/04/2018
Data da última modificação do anexo: 19/04/2018
Lei nº 862/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 12/04/2018
Data da última modificação do anexo: 12/04/2018
Lei nº 861/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 12/04/2018
Data da última modificação do anexo: 12/04/2018
Lei nº 860/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 12/04/2018
Data da última modificação do anexo: 12/04/2018
Lei nº 859/2018 Súmula: Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos consolidados e de Regularização de permissão de Uso de imóveis Públicos e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 13/04/2018
Data da última modificação do anexo: 16/04/2018
Lei nº 858/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 145.204,50 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e quatro reais e cinqüenta centavos) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 05/04/2018
Data da última modificação do anexo: 09/04/2018
Lei nº 857/2018 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSPORTE ESTUDANTIL
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 05/04/2018
Data da última modificação do anexo: 09/04/2018
Lei nº 856/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 04/04/2018
Data da última modificação do anexo: 09/04/2018
Lei nº 855/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 379.993,56 (trezentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa e três reais e cinqüenta e seis centavos) e d
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 10/04/2018
Data da última modificação do anexo: 09/04/2018
Lei nº 854/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 17/03/2018
Data da última modificação do anexo: 09/04/2018
Lei nº 853/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.633,80 (três mil, seiscentos e trinta e três reais e oitenta centavos) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 17/03/2018
Data da última modificação do anexo: 09/04/2018
Lei nº 852/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 382.702,78 (trezentos e oitenta e dois mil, setecentos e dois reais e setenta e oito centavos) e dá outras pro
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 02/03/2018
Data da última modificação do anexo: 05/03/2018
Lei nº 851/2018 Súmula: Autoriza o Executivo a proceder reposição salarial aos servidores na forma que específica, e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 22/02/2018
Data da última modificação do anexo: 26/02/2018
Lei nº 850/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 05/01/2018
Data da última modificação do anexo: 26/01/2018
Lei nº 849/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 05/01/2018
Data da última modificação do anexo: 26/01/2018
Lei nº 848/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 05/01/2018
Data da última modificação do anexo: 26/01/2018
Lei nº 847/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 05/01/2018
Data da última modificação do anexo: 26/01/2018
Lei nº 846/2018 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 05/01/2018
Data da última modificação do anexo: 26/01/2018
Lei nº 845/2018 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 05/01/2018
Data da última modificação do anexo: 26/01/2018