Legislação Municipal

LEIS - Exercício de 2019

Data de Atualização da página: 27/06/2019

Lei nº 956/2019 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 69.595,00 (sessenta e nove mil, quinhentos e noventa e cinco reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 27/06/2019
Lei nº 955/2019 Súmula: Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2020.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 27/06/2019
Lei nº 954/2019 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro no transporte escolar a estudantes universitários e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 20/06/2019
Lei nº 953/2019 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 20/06/2019
Lei nº 952/2019 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 30.116,04 (trinta mil, cento e dezesseis reais e quatro centavos), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 20/06/2019
Lei nº 951/2019 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 37.736,47 (trinta e sete, mil, setecentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 20/06/2019
Lei nº 950/2019 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 18.630,79 (dezoito mil, seiscentos e trinta reais e setenta e nove centavos), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 20/06/2019
Lei nº 949/2019 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 4.443,91 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 20/06/2019
Lei nº 948/2019 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.046,24 (três mil, quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 20/06/2019
Lei nº 942/2019 Súmula: Altera a Lei nº. 400, de 05 de agosto de 2011, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à Criança e ao adolescente do Município de Reserva, a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como a Criação e Funcionamen
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 30/05/2019
Lei nº 941/2019 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$110.000,00 (cento e dez mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 30/05/2019
Lei nº 940/2019 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 746.000,00 (setecentos e quarenta e seis mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 16/05/2019
Lei nº 939/2019 Súmula: Promove alterações na Lei Municipal nº. 633/2015, conforme especifica.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 10/05/2019
Lei nº 938/2019 Súmula: Promove alterações na Lei Municipal nº. 634/2015, conforme especifica.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 10/05/2019
Lei nº 936/2019 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 07/05/2019
Lei nº 935/2019 Súmula: Autoriza o Executivo a proceder reposição salarial aos servidores na forma que específica, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 07/05/2019
Lei nº 934/2019 Súmula: Regulamenta as atribuições da Direção de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Reserva - PR, conforme especifica.
Publicado no Jornal na data de 25/04/2019
Lei nº 933/2019 Súmula: Vetada. Promove alterações na Lei Municipal nº. 633/2015, conforme especifica.
Publicado no Jornal PROTOCOLO DE ENVIO DE MENSAGEM DE VETO Nº. 017/19 na data de 25/04/2019
Lei nº 932/2019 Súmula: Vetada. Promove alterações na Lei Municipal nº. 634/2015, conforme especifica.
Publicado no Jornal PROTOCOLO DE ENVIO DE MENSAGEM DE VETO Nº. 016/19 na data de 25/04/2019
Lei nº 931/2019 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.008.866,57 (um milhão, oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e sete centavos) e dá outras
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 13/04/2019
Lei nº 930/2019 Súmula: Dispõe sobre a inclusão de conteúdos programáticos no currículo do ensino fundamental das escolas da rede pública municipal de ensino na forma que especifica e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 15/05/2019
Lei nº 929/2019 Súmula: INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, ACOMPANHADO DE AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 15/05/2019
Lei nº 928/2019 Súmula: Dispõe sobre autorização Legislativa para firmar Contrato Administrativo de Locação de prédio para funcionamento do Hospital Municipal, em conformidade com a Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 06/04/2019
Lei nº 927/2019 Súmula: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RESERVA AO SENHOR NELI SPERAFICO.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 21/03/2019
Lei nº 926/2019 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Reserva, para os fins que especifica.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 21/03/2019
Lei nº 925/2019 Súmula: PROÍBE A CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO A FIXAÇÃO E A COBRANÇA DE VALOR OU OUTRA TAXA MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE RESERVA, ESTADO DO PARANÁ.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 15/05/2019
Lei nº 924/2019 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 25/01/2019
Lei nº 923/2019 Súmula: Altera a Lei nº. 154, de 15 de março de 2007, que ratifica protocolo de intenções e autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o consórcio intermunicipal de saúde dos Campos Gerais, CIMSAÚDE e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 25/01/2019
Lei nº 922/2019 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 25/01/2019
Lei nº 921/2019 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 25/01/2019
Lei nº 920/2019 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 527.473,89 (quinhentos e vinte e sete mil, quatrocentos e setenta e três reais e oitenta e nove centavos), e dá outras pr
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 25/01/2019
Lei nº 919/2019 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 152.000,00(cento e cinquenta e dois mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 25/01/2019
Lei nº 918/2019 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 25/01/2019
Lei nº 917/2019 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 445.675,25 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) e dá outras
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 25/01/2019
Lei nº 916/2019 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 25/01/2019