Legislação

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• Categoria: Leis
• Ano: 1993

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Súmula

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Categoria

• Decretos 3393
• Instrução Normativa 1
• Leis 1540
• Outras Leis 1
• Portarias 3859

Status

• Revogado 65
• Vigente 4517

Ano

• 2024 233
• 2023 839
• 2022 751
• 2021 803
• 2020 618
• 2019 550
• 2018 494
• 2017 623
• 2016 594
• 2015 548
• 2014 495
• 2013 721
• 2012 540
• 2011 237
• 2010 258
• 2009 169
• 2008 50
• 2007 65
• 2006 64
• 2005 81
• 2004 10
• 2003 18
• 2002 12
• 2001 2
• 1997 1
• 1996 4
• 1994 4
• 1993 7
• 1990 1
• 1984 1
• 1979 1

Pesquisa Avançada

Leis 29/1993
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/07/2013
Súmula: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
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Leis 26/1993
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Dispõe sobre a taxa de vigilância sanitária Publicado no Jornal Gazeta Regional na data de 21/12/1993 Data da última modificação do anexo: 12/06/2013
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Leis 24/1993
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Dispõe sobre isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providencias. Publicado no Jornal Gazeta Regional na data de 21/12/1993 Data da última modificação do anexo: 30/10/2017
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Leis 13/1993
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Dispõe sobre a criação da Feira de artesanato, produtos caseiros e hortigranjeiros Publicado no Jornal Gazeta de Reservac na data de 04/09/1993 Data da última modificação do anexo: 12/06/2013
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Leis 4/1993
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Institui o Quadro Único do Poder Executivo e dá outras providências Publicado no Jornal Diário da Manhã na data de 06/04/1993 Data da última modificação do anexo: 09/08/2012
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