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Leis 431/2011
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$345.953,24 e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 03/01/2012
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Leis 430/2011
Súmula: Altera o PPA e LDO para incluir Ação de Repasse a Associação Comercial Empresarial de Reserva no valor de R$15.000,00(quinze mil reais), e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 29/12/2011 Data da última modificação do anexo: 28/12/2011
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Leis 429/2011
Súmula: Disciplina o partilhamento do valor adicionado do ICMS oriundo de atividade econômica de nova fábrica de celulose da empresa Klabin S. A. e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 17/12/2011 Data da última modificação do anexo: 28/12/2011
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Leis 428/2011
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$30.000,00 Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 17/12/2011 Data da última modificação do anexo: 28/12/2011
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Leis 427/2011
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 85.952,07 Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 10/12/2011 Data da última modificação do anexo: 28/12/2011
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Leis 426/2011
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná e outros Municípios para Partilhamento do Valor Adicionado para retorno do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 10/12/2011 Data da última modificação do anexo: 28/12/2011
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Leis 425/2011
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.626.555,70 e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 10/12/2011 Data da última modificação do anexo: 28/12/2011
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Leis 424/2011
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reserva para o exercício financeiro de 2012 Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 21/12/2011 Data da última modificação do anexo: 19/12/2011
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Leis 423/2011
Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário de Reserva ao Senhor MARCOS ROGÉRIO CESAR ROCHA. Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 06/12/2011 Data da última modificação do anexo: 28/12/2011
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Leis 422/2011
Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário de Reserva ao Senhor WILLIAN BUCHMANN Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 06/12/2011 Data da última modificação do anexo: 28/12/2011
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Leis 421/2011
Súmula: Autoriza a associação do Município à AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA DA MADEIRA DO MÉDIO RIO TIBAGI – AGÊNCIA DA MADEIRA, e dá outras providências. Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 06/12/2011 Data da última modificação do anexo: 28/12/2011
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Leis 420/2011
Súmula: Altera o Artigo 5º da da Lei nº 315/2009, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS. Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 06/12/2011 Data da última modificação do anexo: 28/12/2011
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Leis 419/2011
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$834.692,35 Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 13/11/2011 Data da última modificação do anexo: 22/11/2011
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Leis 418/2011
Súmula: Institui o "DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS" no Município de Reserva Paraná e da outras providencias. Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 13/11/2011 Data da última modificação do anexo: 22/11/2011
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Leis 417/2011
Súmula: Altera e consolida o Anexo I da Lei nº 004, de 31 de março de 1993 que institui o Quadro Único de Pessoal do Poder Executivo, e da outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 08/11/2011 Data da última modificação do anexo: 22/11/2011
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Leis 416/2011
Súmula: Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Reserva, Estado do Paraná, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural. Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 04/11/2011 Data da última modificação do anexo: 22/11/2011
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Leis 415/2011
Súmula: Altera e consolida o Anexo I da Lei nº 004, de 31 de março de 1993 que institui o Quadro Único de Pessoal do Poder Executivo, e da outras providências. Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 22/10/2011 Data da última modificação do anexo: 22/11/2011
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Leis 414/2011
Súmula: dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a implantação do pólo de apoio presencial no âmbito do Município de Reserva e dá outras providências. Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 08/11/2011 Data da última modificação do anexo: 22/11/2011
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Leis 413/2011
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 153/2007 na forma que menciona (Perímetro trafego veículos pesados). Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 29/10/2011 Data da última modificação do anexo: 22/11/2011
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Leis 412/2011
Súmula: Altera e consolida o Anexo I da Lei nº 004, de 31 de março de 1993 que institui o Quadro Único de Pessoal do Poder Executivo, e da outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 15/10/2011 Data da última modificação do anexo: 17/10/2011
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Leis 411/2011
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 08/10/2011 Data da última modificação do anexo: 17/10/2011
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Leis 410/2011
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 08/10/2011 Data da última modificação do anexo: 17/10/2011
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Leis 409/2011
Súmula: Autoriza o Executivo a proceder reposição salarial aos servidores na forma que específica, e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 15/10/2011 Data da última modificação do anexo: 17/10/2011
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Leis 408/2011
Súmula: Altera o Anexo I e III da Lei nº 003/2005, que altera e consolida a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências Revogado pelo LEI Nr. 489 Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 15/10/2011 Data da última modificação do anexo: 17/10/2011
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Leis 407/2011
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 36.278,92 e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 04/10/2011 Data da última modificação do anexo: 17/10/2011
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Leis 406/2011
Súmula: Altera o Anexo I e III da Lei nº 003/2005, que altera e consolida a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências Revogado pelo LEI Nr. 489 Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 17/09/2011 Data da última modificação do anexo: 16/09/2011
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Leis 405/2011
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 424.674,66 (quatrocentos e vinte e quatro mil seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 20/08/2011 Data da última modificação do anexo: 01/09/2011
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Leis 404/2011
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais) e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 20/08/2011 Data da última modificação do anexo: 01/09/2011
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Leis 403/2011
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 30.550,00 (trinta mil, quinhentos e cinquenta reais) e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 20/08/2011 Data da última modificação do anexo: 01/09/2011
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Leis 402/2011
Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário de Reserva ao Senhor HERMAS EURIDES BRANDÃO Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 06/08/2011 Data da última modificação do anexo: 08/08/2011
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Leis 401/2011
Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário de Reserva ao Senhor JOSÉ AROLDO GALLASSINI Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 06/08/2011 Data da última modificação do anexo: 08/08/2011
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Leis 400/2011
Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à Criança e ao adolescente do Município de Reserva, a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como a Criação e Funcionamento do CMDCA, Conselho Tutelar e FMDCA (fundo) Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 06/08/2011 Data da última modificação do anexo: 06/06/2019
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Leis 399/2011
Súmula: Estabelece o Perímetro Urbano da Cidade de Reserva e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 06/08/2011 Data da última modificação do anexo: 08/08/2011
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Leis 398/2011
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 487.643,72 (quatrocentos e oitenta e sete mil, seiscentos e quarenta e três reais e setenta e dois centavos) e Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 06/08/2011 Data da última modificação do anexo: 08/08/2011
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Leis 397/2011
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$46.914,26 (quarenta e seis mil novecentos e quatorze reais e vinte e seis centavos) e dá outras providências. Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 06/08/2011 Data da última modificação do anexo: 08/08/2011
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Leis 396/2011
Súmula: Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2012 Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 02/07/2011 Data da última modificação do anexo: 16/09/2011
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Leis 395/2011
Súmula: Aumenta o número de vagas no quadro único de pessoal do Poder Executivo instituído pela Lei nº 004, de 31 de março de 1993, e da outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 11/06/2011 Data da última modificação do anexo: 02/09/2011
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Leis 394/2011
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$69.030,00 (sessenta e nove mil e trinta reais) e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 11/06/2011 Data da última modificação do anexo: 02/09/2011
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Leis 393/2011
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$34.769.51 (trinta e quatro mil, setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e um centavos) e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 11/06/2011 Data da última modificação do anexo: 02/09/2011
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Leis 392/2011
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$28.000,00 (vinte e oito mil reais centavos) e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 11/06/2011 Data da última modificação do anexo: 02/09/2011
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