Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decretos 1405/2013

Vigente
07/02/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1404/2013

Vigente
07/02/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1403/2013

Vigente
06/02/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1402/2013

Vigente
06/02/2013
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, na data que menciona
Detalhes

Decretos 1401/2013

Vigente
05/02/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1400/2013

Vigente
05/02/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1399/2013

Vigente
02/02/2013
Recomposição da Comissão Organizadora do Concurso Público 001/2012
Detalhes

Decretos 1398/2013

Vigente
31/01/2013
Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC
Detalhes

Decretos 1397/2013

Vigente
01/02/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1396/2013

Vigente
31/01/2013
Exoneração a pedido de servidor público
Detalhes

Decretos 1395/2013

Vigente
31/01/2013
Exoneração a pedido de servidor público
Detalhes

Decretos 1394/2013

Vigente
31/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1393/2013

Vigente
30/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1392/2013

Vigente
30/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1391/2013

Vigente
29/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1390/2013

Vigente
22/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1389/2013

Vigente
19/01/2013
Revoga Decreto de nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1388/2013

Vigente
19/01/2013
Revoga Decreto de nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1387/2013

Vigente
19/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1386/2013

Vigente
19/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1385/2013

Vigente
17/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1384/2013

Vigente
17/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1383/2013

Vigente
17/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1382/2013

Vigente
17/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1381/2013

Vigente
16/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1380/2013

Vigente
16/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1379/2013

Vigente
16/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1378/2013

Vigente
15/01/2013
Regulamenta o trabalho em jornada extraordinária
Detalhes

Decretos 1377/2013

Vigente
15/01/2013
Revoga Decreto de nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1376/2013

Vigente
03/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1375/2013

Vigente
03/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1374/2013

Vigente
03/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1373/2013

Vigente
03/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1372/2013

Vigente
03/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1371/2013

Vigente
03/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1370/2013

Vigente
03/01/2013
Revoga decreto de desapropriação que específica
Detalhes

Decretos 1369/2013

Vigente
25/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1368/2013

Vigente
03/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1367/2013

Vigente
03/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1366/2013

Vigente
03/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes