Dispõe sobre o afastamento da servidora gestante
das atividades de trabalho presencial
durante a emergência de saúde pública de
importância nacional decorrente do novo
Coronavírus.
Formaliza a composição do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – CMACS/FUNDEB.
