Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Decretos
• Ano: 2012

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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• Decretos 3393
• Instrução Normativa 1
• Leis 1540
• Outras Leis 1
• Portarias 3859

Status

• Revogado 65
• Vigente 4517

Ano

• 2024 233
• 2023 839
• 2022 751
• 2021 803
• 2020 618
• 2019 550
• 2018 494
• 2017 623
• 2016 594
• 2015 548
• 2014 495
• 2013 721
• 2012 540
• 2011 237
• 2010 258
• 2009 169
• 2008 50
• 2007 65
• 2006 64
• 2005 81
• 2004 10
• 2003 18
• 2002 12
• 2001 2
• 1997 1
• 1996 4
• 1994 4
• 1993 7
• 1990 1
• 1984 1
• 1979 1

Pesquisa Avançada

Decretos 1045/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/01/2012
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Decretos 1044/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/01/2012
Súmula: Concede promoção ao servidor que menciona.
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Decretos 1043/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/01/2012
Súmula: Concede promoção ao servidor que menciona.
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Decretos 1042/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/01/2012
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Decretos 1041/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/01/2012
Súmula: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2012
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Decretos 1040/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/01/2012
Súmula: Homologação Final Concurso Publico 001/2011
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Decretos 1039/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2012
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Decretos 1038/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2012
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Decretos 1037/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2012
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Decretos 1036/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2012
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Decretos 1035/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2012
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Decretos 1034/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2012
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Decretos 1033/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2012
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Decretos 1032/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2012
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Decretos 1031/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2012
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Decretos 1030/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2012
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Decretos 1029/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2012
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Decretos 1028/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2012
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Decretos 1027/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2012
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Decretos 1026/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2012
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Decretos 1025/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2012
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Decretos 1024/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2012
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Decretos 1023/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2012
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Decretos 1022/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2012
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Decretos 1021/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2012
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Decretos 1020/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2012
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Decretos 1019/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2012
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Decretos 1018/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2012
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Decretos 1017/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2012
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Decretos 1016/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2012
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Decretos 1015/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2012
Súmula: Concede promoção ao servidor que menciona.
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Decretos 1014/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2012
Súmula: Promoção de Servidor Público que menciona
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Decretos 1013/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/01/2012
Súmula: Homologação Parcial do Concurso Público 001/2011 (Anulado pelo Decreto 1051/2012)
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Decretos 1012/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/01/2012
Súmula: Dá denominação de Travessa São Miguel, a via pública com extensão de 40,00 metros, que tem início na interseção com a Rua José Adolfo Nemecek, paralelo à Rua Bronislau Chykalski, no Bairro São Francisco
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