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Decreto 3332/2021

Revogado
06/10/2021
Estabelece as atividades escolares na forma presencial e não presencial no âmbito da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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Decreto 3276/2021

Revogado
17/07/2021
Dispõe sobre o afastamento da servidora gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo Coronavírus.
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Decreto 3249/2021

Revogado
15/05/2021
Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.
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Decreto 3239/2021

Revogado
08/04/2021
Formaliza a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CMACS/FUNDEB.
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Portarias 3058/2021

Revogado
08/01/2021
Designa o servidor que menciona para o exercício de função gratificada.
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Portarias 3057/2021

Revogado
08/01/2021
Designa o servidor que menciona para o exercício de função gratificada.
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Portarias 3048/2021

Revogado
05/01/2021
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão.
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