Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Portarias 1603/2016

Revogado
00/00/0000
Súmula: Cancela a convocação para prestar serviços em regime de jornada estendida referente aos servidores que menciona. Revogado pelo PORTARIA Nr. 1608/2016
Detalhes

Portarias 1590/2016

Revogado
00/00/0000
Súmula: Concede férias ao servidor público efetivo. Revogado pelo PORTARIA Nr. 1604/2016
Detalhes

Portarias 1503/2016

Revogado
00/00/0000
Aprova sistema informatizado destinado a gerar Declaração Eletrônica de Serviço s de Instituições Financeiras - DES-IF e contém outras providências Revogado pelo PORTARIA Nr. 1775/2016
Detalhes