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12/06/2015 - Assistência Social convida a comunidade para discutir o futuro da infância e da juventude de Reserva

IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será na próxima segunda feira


Atendendo à determinação do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente -, a Secretaria de Assistência Social de Reserva organiza na próxima segunda feira, dia 15 de junho, a Conferência Municipal, no Clube Reservense, das 8h às 17h.


Este ano a conferência tem como tema: “Fortalecendo os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. O secretário de Assistência Social, Faustino Pereira Filho, explica a importância desse evento: “É a busca constante da garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Falta contribuição de mais gente para fazer valer o Estatuto, o ECA. Que a sociedade se insira nessa luta”.


Esse ano a conferência tem uma relevância maior porque a partir desse encontro serão traçadas, para os próximos 10 anos, as políticas públicas que vão garantir os direitos das crianças e adolescentes do município.


A diferença para as conferências anteriores é que, em 2015, o CONANDA determinou que todos os municípios devem apresentar esse PLANO DECENAL. Esse plano é uma garantia e um compromisso público de que toda a proteção à criança e ao adolescente deva ser efetivamente cumprida. A prefeitura que não apresentar o PLANO DECENAL este ano fica limitada a buscar dinheiro junto ao Governo Federal e poderá responder ainda por improbidade administrativa.


Para a conferência de segunda feira são esperados em torno de 300 participantes, dentre eles vários adolescentes. Estão programadas várias atividades e palestras. A psicóloga e assistente social, Adriana Turbay, vai falar sobre temas polêmicos e atuais, como a redução da maioridade penal e também sobre os aspectos que envolvem o fortalecimento dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente. O advogado André Viana vai expor o tema “Direito à profissionalização e à proteção ao trabalho”.


Reserva tem pouco mais de 26 mil habitantes e 36% deles são menores de idade. Hoje existem 9.625 cidadãos reservenses entre 0 e 17 anos. As piores violações de direitos dessa faixa etária registradas no município são: violência doméstica, policial e sexual, além de negligência por abandono. “É preciso que a sociedade nos ajude, participe mais, denunciando os casos de violência”, enfatizou Faustino Pereira filho. As denúncias podem ser feitas diretamente ao Conselho Tutelar ou anonimamente pelo telefone 181.

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