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15/06/2015 - “O trabalho infantojuvenil garante o presente, mas compromete o futuro”, afirma palestrante

Crianças e adolescentes participam de palestra sobre menor aprendiz e direitos do trabalho infantojuvenil


Aquela frase tão comum entre a população brasileira que “os adolescentes e jovens vão para o crime porque ficam à toa na rua, porque o estatuto não deixa o adolescente trabalhar” foi desmistificada pelo advogado trabalhista André Viana durante a palestra “Direito à Profissionalização e à proteção ao trabalho”.


André explicou aos participantes da IX Conferência Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes que a Constituição Federal limita o trabalho infantojuvenil justamente para protegê-los do trabalho precário e do trabalho exploratório.


“O trabalho precário para a criança e para o adolescente interessa apenas para quem vai ter o lucro. Aparentemente o menor de idade vai estar ganhando um dinheirinho e vai estar longe das ruas e das drogas, mas isso é só uma satisfação imediata. No futuro ele não vai ter tantas oportunidades de conseguir uma profissão melhor, que pague um salário maior, que não envolva apenas trabalho repetitivo”, reforçou André Viana. “O trabalho infantojuvenil garante o presente, mas compromete o futuro”.


A questão é oferecer estudo e capacitação às crianças e adolescentes. A Constituição Federal permite que o jovem trabalhe, mas com regras bem claras, pouco cumpridas pelos empregadores hoje em dia. Menores de 14 anos estão terminantemente proibidos de trabalhar, segundo a Constituição. O trabalho da criança é brincar e estudar para se desenvolver melhor.


Dos 14 aos 16 anos o adolescente pode trabalhar como menor aprendiz. Ou seja, um trabalho monitorado, com acompanhamento, onde ele possa aprender um ofício e ainda receber uma remuneração justa.


A partir dos 16 anos o jovem já pode trabalhar com vínculo de emprego, mas com algumas regras para sua própria segurança. Não pode, por exemplo, trabalhar à noite, em locais perigosos, insalubres e em espaços abertos, como ruas e praças.


Hoje, no município de Reserva, são registrados casos de crianças e adolescentes trabalhando de forma precária nas lavouras, em oficinas e, principalmente, no trabalho doméstico. A professora de Artes do Colégio Estadual Gregório Szeremeta, Bernadete Leniar, confirma que é grande o número de alunos, a partir da 8ª série, trabalhando. E isso traz muitos transtornos para a vida escolar desse jovem, como o excesso de faltas, a reprovação, a evasão e a mudança constante de horários de aula. “Nossas crianças e adolescentes estão num nível de não ter identidade. Eles não sabem o que esperar do futuro. Precisava de um investimento maior nas nossas crianças, na formação delas. Em bolsas de estudo, em cursos e oficinas de capacitação”, ressaltou a professora Bernadete.


 

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