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15/06/2015 - Unir os poderes públicos e a sociedade é desafio para os direitos da criança e do Adolescente

Palestrante explica o que precisa ser fortalecido para garantir uma efetiva política pública para a juventude de Reserva


“Hoje, em todo o território nacional, se percebe a falta de envolvimento dos três eixos essenciais para a transformação da sociedade: saúde, educação e assistência social nunca se comunicaram”. A frase da psicóloga e assistente social, Adriana Turbay, revela o principal desafio que o CMDCA enfrenta para garantir efetivamente os Direitos da Criança e do Adolescente.


Durante a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a palestrante falou sobre a importância de unir a Saúde, a Educação e a Assistência Social para se fortalecer os conselhos que lidam com os direitos das crianças e adolescentes. A rede de atendimento infantojuvenil precisa ser integrada com urgência.


“Esse encontro vem sensibilizar os adolescentes e os adultos que fazem parte da Rede de Proteção sobre a importância de um Plano Decenal voltado para a realidade do município”, disse Adriana Turbay.


O Plano Decenal é um plano que vai traçar as ações e políticas públicas para as crianças e adolescentes para os próximos 10 anos. Agora em 2015, todos os municípios do Brasil devem apresentar o Plano Decenal. Quem não apresentá-lo ficará limitado na busca de dinheiro junto ao Governo Federal e poderá ainda responder por improbidade administrativa.


O desafio é fazer esse planejamento tão longo dentro da realidade do município de Reserva. Para que a proteção às crianças e adolescentes seja completa, várias dificuldades foram apontadas durante a Conferência: falta de integração entre as secretarias, entre os conselhos municipais, entre o ministério público, o judiciário e a polícia, além da falta de profissionais técnicos no quadro de servidores.


O enfermeiro do município, Reinaldo Andrade, dá um exemplo dessa dificuldade. “Não há no município um médico perito para fazer um laudo de violência sexual. Temos que encaminhar a vítima para o IML de Ponta Grossa. Lá tem que agendar horário. E os casos já chegam pra gente muito tarde, com mais de 72 horas depois da agressão. O fluxo de atendimento é demorado”, alertou Reinaldo Andrade.


Hoje existem 12 casos registrados de abuso sexual em Reserva. Mas segundo os conselheiros, durante a conferência, o número pode chegar a 40 casos. Sabe-se que há abuso em várias famílias, mas ninguém denuncia e o Conselho Tutelar não consegue fazer flagrantes. É preciso provas. E quase sempre a vítima é ameaçada e desiste de fazer a denúncia. Sem denúncia e sem exame médico, fica difícil encaminhar um processo judicial para proteger essas vítimas. Elas continuam morando perto ou junto do agressor.


“Nossa meta e nossa campanha é fazer com que essas vítimas cheguem até a gente, na Saúde, em até 72 horas depois da agressão. Para que pelo menos a gente consiga fazer a profilaxia do HIV”, preocupa-se Reinaldo Andrade. Quando o atendimento de saúde é rápido, as vítimas conseguem receber medicamentos também contra as hepatites B e C e a sífilis.

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