Empresários e setor público conhecem formas de contratação de mão de obra prisional

Modelo não segue a CLT e sim um regime simplificado; pagamento por boleto e o detento que fugir perde a oportunidade sem prejuízos ao patrão

Os representantes da Agência do Trabalhador, Conselho da Comunidade e o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR) realizaram na uma reunião de aproximadamente 120 minutos na Câmara Municipal, para apresentar ao empresariado e o setor público formas de inclusão de presos selecionados para o mercado de trabalho.

A Cadeia Pública de Reserva, na coordenação de William Razolém Albertti, comporta 43 lugares, atualmente abriga 68 presos provisórios e condenados e estava na lista de desativação do Governo do Estado, mas houve uma mudança e a unidade de Cândido de Abreu foi escolhida, pertencentes à Regional de Guarapuava, que vem se tornando modelo na contratação de mão de obra prisional. Existem três formas de trabalhos estimulados, o interno, a empresa se instala na cadeia, o externo e mais usado em que o empresário ou prefeitura busca o detento qualificado no sistema prisional e os monitorados por tornozeleiras.

‘’Todos esses presos que saem para trabalhar passam por um sistema rigoroso de triagem, analisado pelo gestor da cadeia, com psicólogo e assistente social. Ele passando por todos os pré-requisitos vai estar apto para trabalhar fora, inclusive por bom comportamento’’ comentou Marlon Picioni, da Regional do Deppen de Guarapuava.

O pagamento é feito por boleto até o 20º dia do mês seguinte de um salário mínimo, agora R$ 1.212,00, com exceção aquele que utiliza o monitoramento eletrônico, o valor passa a ser 125% do mínimo nacional, nos dois casos será retirado 25% de arrecadação para o Fundo Penitenciário do Paraná.

‘’A gente não acha justo que quem está aqui na rua não receber o mínimo. O custo fica um salário normal mais os 25% do fundo. Será um funcionário comum, com algumas diferenças. Você pode dizer que é exploração de mão de obra? Não, o mercado de trabalho está muito difícil e nós falamos que essa pessoa que tenta sobressair no trabalho deae e a empresa fique satisfeita. A partir que ele tirou a tornozeleira nós não temos mais convênio. A empresa tem duas oportunidades, dispensar ou manter com a carteira assinada’’ exemplificou Boanerges Silvestre Boeno, chefe do Setor Produção e Desenvolvimento do Depen.

O privado de liberdade sem monitoramento também não mexe neste dinheiro recebido. Cada remuneração é depositada em uma conta poupança fornecida pelo Estado. A família pode pedir uma autorização para movimentar e sacar até 80% mensalmente enquanto a pessoa estiver encarcerada, mas precisa ter conta no mesmo banco conveniado.

Em caso de fuga ou mau comportamento, o contratado perde o direito quando for recapturado ou será devolvido à cadeia sem nenhum custo ao empregador.

Questionamentos

O setor madeireiro é um dos motores econômicos de Reserva e esteve representado. Perguntou, entre outros assuntos, a questão da alimentação. Quem contrata deve utilizar as marmitas terceirizadas pelo Depen e esse transporte fica por conta da empresa, inclusive vale para o setor público. Houve a sugestão da prefeitura ajudar nessa distribuição, porém o prefeito Lucas Machado explicou a difícil logística que já existe para os funcionários da Secretaria de Obras no interior.

‘’Hoje, com o número de pessoas que tenho na prefeitura, não consigo abraçar mais isso em apoio às empresas. Com certeza vai falhar em algum momento e teremos uma situação ruim. Qualquer novo compromisso que a prefeitura assuma nós zelamos 100%’’ , disse o prefeito.

A administração municipal demonstrou interesse na contratação, principalmente em obras na Zona Urbana. Segundo o Depen, na iniciativa privada o processo de contratação pode levar em média dez dias.

Texto e fotos: Alan Prodelik

Assista à transmissão feita pela Câmara Municipal: