Reserva prevê orçamento de R$ 109 mi em 2023

Custos do Executivo, Legislativo e Previdência locais estão incluídos na conta

A Lei Orçamentária Anual (LOA) irá passar por uma Audiência Pública na Câmara Municipal no próximo dia 17 de novembro, às 14h. A Gestão Municipal entregou na primeira quinzena deste mês as estimativas de receitas e despesas para o próximo ano em R$ 109.586.474,30.

Educação, Saúde e Obras têm os maiores custos, e R$ 22,7 milhões vai para o instituto previdenciário dos servidores concursados das duas casas, a ReservaPrev. Simplificando os termos, receitas públicas são compostas principalmente por recursos financeiros dos impostos, taxas e contribuições do cidadão, estimados em R$ 97 milhões. As despesas são os custos para manter ou ampliar os serviços oferecidos à população.

‘’A LOA é uma peça fundamental de planejamento para 2023, ela está alinhada ao PPA [Plano Plurianual], a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e o Plano do Governo da atual gestão’’, disse Lucas Santana Bergmann, assessor de planejamento e políticas públicas.

As três secretárias citadas acima concentram 71% dos gastos da prefeitura, divididos pelos departamentos ficam Educação R$ 26 milhões e R$ 509 mil na Cultura, Esporte e Lazer; R$ 7,1 mi em Obras, 3,2 mi Serviços Públicos e R$ 458 mil em Habitação; Vigilância Sanitária assegurou 458 mil dos R$ 22,6 milhões da Saúde.

A Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente projeta R$ 3,7 milhões e Assistência Social com R$ 4,8 mi. ‘’Nesta equação não entram situações atípicas como desastres climáticos. A pior fase da pandemia de covid-19 é outro exemplo, não foram gastos recursos da LOA, mas de receitas especiais. Também emendas de deputados e senadores ficam de fora’’, explicou Rodrigo Alvarez, contador da prefeitura.

A prefeitura também é responsável pela manutenção da Câmara Municipal, órgão não tem poder de arrecadação e segundo a LO, R$ 3,4 milhões serão destinados ao legislativo, deste montante vem as emendas dos 11 vereadores, exemplificando.

A página no Facebook da Câmara Municipal irá transmitir a reunião.

ReservaPrev

É responsável pela gestão das aposentadorias dos funcionários concursados por tempo de serviço ou afastamentos médicos. Nasceu pela Lei Municipal 039/1994, inicialmente chamado de FunPrev. Já neste século, a Lei Municipal 011/2003 instituiu o atual Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Reserva (ReservaPrev) Os demais servidores recolhem pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Os dados do mês passado apontam para 225 servidores inativos, o mais velho com 87 anos e o mais jovem 46 anos.

Texto:  Alan Prodelik

Fotos: Alan Prodelik e Câmara Municipal