Súmula

O município de RESERVA, por meio da Secretária Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, através da Comissão de Contratação, designada pela Portaria n.° 4550/2024, com sede na Rua Benjamin Constant n ° 340, Centro, Reserva/PR, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, com fulcro nas Leis Federais 14.133/2021, 8.080/1990, 8.142/1990, e suas alterações, nos Decretos Municipais n.°s 7.508/2012 e 3816/2024, e demais normas pertinentes e de acordo com o disposto neste Edital e seus Anexos, que dele passam a fazer parte integrante para todos os efeitos, que fará realizar credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de consultas médicas, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS, visando atender aos usuários do SUS no âmbito do Município de Reserva/PR, cujo Edital se encontra disponível na página do Município de Reserva na “internet”: