Edital de Consulta Pública 01/2025
Informações do Chamamento
Datas Importantes
Data de Publicação:
11/11/2025
Súmula
A Prefeitura, por intermédio do Departamento de Tributação, torna público para conhecimento dos interessados que, em razão das notificações enviadas via correspondência não terem sido entregues aos destinatários, convoca os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem ao Departamento de Tributação Municipal, a fim de tratarem sobre débitos tributários em aberto junto à Fazenda Pública Municipal Os contribuintes possuem registros de débitos tributários que se encontram em procedimento de cobrança, conforme conferências realizadas por este Departamento. Ficam, portanto, NOTIFICADOS os contribuintes constantes da planilha anexa a este edital, para que compareçam no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital, ao Departamento de Tributação Municipal, localizado na sede da Prefeitura Municipal de Reserva, a fim de regularizarem os débitos existentes. Após o prazo estabelecido, os débitos que permanecerem pendentes serão encaminhados para execução fiscal, nos termos da legislação vigente. Caso o(s) débito(s) já tenha(m) sido quitado(s), solicita-se a apresentação do(s) comprovante(s) de pagamento para baixa nos registros municipais. A consulta detalhada dos débitos poderá ser realizada diretamente no Departamento de Tributação Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Detalhes do Chamamento
Encerrado.
Documentos para Download
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