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Leis 171/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 52.000,00 (Cinqüenta e dois mil reais), e dá outras providências. Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 23/06/2007 Data da última modificação do anexo: 11/07/2007
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Leis 170/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 59.392,57 (cinqüenta e nove mil, trezentos e noventa e dois reais e cinqüenta e sete centavos), e dá outras providências. Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 23/06/2007 Data da última modificação do anexo: 11/07/2007
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Leis 169/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 112.129,66 (Cento e doze mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos), e dá outras providências. Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 23/06/2007 Data da última modificação do anexo: 11/07/2007
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Leis 168/2007

Súmula: Altera o anexo IV da Lei 003/2005, de 17 de janeiro de 2005, e dá outras providências. Revogado pelo LEI Nr. 489 Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 21/06/2007 Data da última modificação do anexo: 11/07/2007
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Leis 167/2007

Súmula: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RESERVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 28/06/2007 Data da última modificação do anexo: 11/07/2007
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Leis 166/2007

Súmula: DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE RESERVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 28/06/2007 Data da última modificação do anexo: 11/07/2007
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Leis 165/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais), e dá outras providências. Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 02/06/2007 Data da última modificação do anexo: 11/07/2007
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Leis 164/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 124.000,00 (Cento e vinte e quatro mil reais), e dá outras providências. Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 02/06/2007 Data da última modificação do anexo: 11/07/2007
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Leis 163/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 47.545,00 (Quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), e dá outras providências. Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 02/06/2007 Data da última modificação do anexo: 11/07/2007
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Leis 162/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 282.889,67 (Duzentos e oitenta e dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos), e dá outras provid Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 02/06/2007 Data da última modificação do anexo: 11/07/2007
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Leis 161/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 919.628,74 (Novecentos e dezenove mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos), e dá outras providên Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 02/06/2007 Data da última modificação do anexo: 11/07/2007
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Leis 160/2007

Súmula: Dispõe sobre o Parcelamento e o Remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências. Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 24/05/2007 Data da última modificação do anexo: 09/07/2007
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Leis 159/2007

Súmula: Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município e dá outras providências. Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 26/05/2007 Data da última modificação do anexo: 09/07/2007
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Leis 158/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 47.790,05 (quarenta e sete mil setecentos e noventa reais e cinco centavos), e dá outras providências. Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 03/05/2007 Data da última modificação do anexo: 09/07/2007
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Leis 157/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo à Vender o imóvel que especifica e dá outras providências. Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 05/04/2007 Data da última modificação do anexo: 09/07/2007
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Leis 156/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a doar, de forma definitiva, o imóvel que menciona à empresa Fruticultura Três Pinheiros Ltda, e dá outras providências. Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 20/03/2007 Data da última modificação do anexo: 09/07/2007
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Leis 155/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), e dá outras providências. Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 23/03/2007 Data da última modificação do anexo: 09/07/2007
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Leis 154/2007

Súmula: Ratifica protocolo de intenções e autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o consórcio intermunicipal de saúde dos Campos Gerais, CIMSAÚDE, e dá outras providências. Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 20/03/2007 Data da última modificação do anexo: 09/07/2007
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Leis 153/2007

Súmula: Dispõe sobre o trafego de veículos nas vias públicas que menciona, e dá outras providencias. Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 20/03/2007 Data da última modificação do anexo: 09/07/2007
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Leis 152/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE RESERVA, como especifica, e dá outras providências. Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 20/03/2007 Data da última modificação do anexo: 09/07/2007
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Leis 151/2007

Súmula: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 088, de 24 de março de 2006, e dá outras providências. Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 07/03/2007 Data da última modificação do anexo: 09/07/2007
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Leis 150/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo doar imóveis urbanos para COHAPAR - Companhia de Habitação do Paraná e dá outras providências. Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 03/03/2007 Data da última modificação do anexo: 09/07/2007
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Leis 149/2007

Súmula: Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE RESERVA, com sede e foro nesta cidade. Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 03/03/2007 Data da última modificação do anexo: 09/07/2007
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Leis 148/2007

Súmula: Declara de utilidade pública o CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE RESERVA, com sede e foro nesta cidade. Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 07/03/2007 Data da última modificação do anexo: 09/07/2007
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Leis 147/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil reais), e dá outras providências. Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 03/02/2007 Data da última modificação do anexo: 09/07/2007
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Leis 146/2007

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com as Entidades que menciona, e dá outras providências. Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 03/02/2007 Data da última modificação do anexo: 09/07/2007
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Leis 145/2006

Súmula: Autoriza o Executivo a proceder a revisão salarial dos servidores na forma que especifica, e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 29/12/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 144/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 242.815,96 (duzentos e quarenta e dois mil oitocentos e quinze reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 29/12/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 143/2006

Súmula: Altera o artigo 39 da Lei Municipal nº 029, de 29 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 29/12/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 142/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte cinco mil reais), e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 29/12/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 141/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.644,42 (dois mil seiscentos e quarenta e quatro mil e quarenta e dois centavos), e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 10/12/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 140/2006

Súmula: dispõe sobre o plano diretor municipal de reserva - pr e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 10/12/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 139/2006

Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reserva para o exercício financeiro de 2007. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 29/12/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 138/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 0,10 (dez centavos), e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 10/12/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 137/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 228.578,99 (duzentos e vinte e oito mil quinhentos e setenta e oito reais e noventa e nove centavos), e dá outras providê Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 10/12/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 136/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 156.400,00 (cento e cinqüenta e seis mil e quatrocentos reais), e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 24/11/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 135/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 28.960,00 (vinte e oito mil, novecentos e sessenta reais), e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 26/11/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 134/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 38.156,25 (trinta e oito mil, cento e cinqüenta e seis reais e vinte e cinco centavos), e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 26/11/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 133/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 65.786,23 (sessenta e cinco mil setecentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos), e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 26/11/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 132/2006

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 373.520,63 (Trezentos e setenta e três mil, quinhentos e vinte reais e sessenta e três centavos), e dá outras providência Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 26/11/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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