Legislação

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Ano

Decreto 67/1997

Súmula: Aprova o Regulamento do Serviço de Táxi.
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Leis 16/1996

Súmula: Declara de utilidade pública a APAE de Reserva Publicado no Jornal Gazeta Jornal Regional na data de 01/12/1996 Data da última modificação do anexo: 06/03/2015
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Leis 10/1996

Súmula: Estabelece critérios sobre a composição, defesa, utilização e alienação dos bens públicos municipais e dá outras providências. Publicado no Jornal Diário da Manhã na data de 11/08/1996 Data da última modificação do anexo: 06/03/2015
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Leis 9/1996

Súmula: Declara de utilidade pública as APMs - Associações de Pais e Mestres (APM ALBERTO KURCHEILDT, CAMPINAS BELAS, PROFA. HELENA RONKOSKI FIORAVANTE e APM ESCOLA GREGÓRIO SZEREMETA) Publicado no Jornal Jornal de Reserva, Ano I na data de 24/05/1990 Data da última modificação do anexo: 21/09/2017
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Leis 8/1996

Súmula: Altera o Estatuto dos Servidores do Município de Reserva (Lei nº. 039, de 30/08/94). Publicado no Jornal Gazeta Jornal Regional na data de 24/04/1996 Data da última modificação do anexo: 07/04/2015
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Leis 42/1994

Súmula: Altera a Lei nº 029, de 29/12/93, dispondo sobre a eleição dos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências Publicado no Jornal Jornal Gazeta Regional na data de 31/10/1994 Data da última modificação do anexo: 10/07/2013
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Leis 39/1994

Vigente
07/09/1994
Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Reserva
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Decreto 14/1994

Súmula: Cria, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social, a Farmácia Municipal
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Decreto 85/1993

Súmula: Aprova o regulamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e das Taxas de Serviços Urbanos (Planta Genérica de Valores)
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Decreto 62/1993

Súmula: Aprova o Regulamento Geral de Concursos Públicos para a admissão de servidores no Quadro Único de Pessoal do Poder Executivo
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Leis 29/1993

Vigente
10/07/2013
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
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Leis 26/1993

Súmula: Dispõe sobre a taxa de vigilância sanitária Publicado no Jornal Gazeta Regional na data de 21/12/1993 Data da última modificação do anexo: 12/06/2013
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Leis 24/1993

Súmula: Dispõe sobre isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providencias. Publicado no Jornal Gazeta Regional na data de 21/12/1993 Data da última modificação do anexo: 30/10/2017
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Leis 13/1993

Súmula: Dispõe sobre a criação da Feira de artesanato, produtos caseiros e hortigranjeiros Publicado no Jornal Gazeta de Reservac na data de 04/09/1993 Data da última modificação do anexo: 12/06/2013
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Leis 4/1993

Súmula: Institui o Quadro Único do Poder Executivo e dá outras providências Publicado no Jornal Diário da Manhã na data de 06/04/1993 Data da última modificação do anexo: 09/08/2012
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Leis 0/1990

Vigente
01/01/1990
LEI ORGÂNICA
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Leis 492/1984

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre Feriados Municipais, e dá outras providências.
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Leis 402/1979

Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre a forma e a disposição dos Símbolos do Município de Reserva, e dá outras providências.
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