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Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 1356/2013
Vigente
03/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1355/2013
Vigente
03/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1354/2013
Vigente
03/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1353/2013
Vigente
03/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1352/2013
Vigente
03/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1351/2013
Vigente
03/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1350/2013
Vigente
03/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1349/2013
Vigente
03/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1348/2013
Vigente
03/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1347/2013
Vigente
03/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1346/2013
Vigente
03/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1345/2013
Vigente
03/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1344/2013
Vigente
03/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1343/2013
Vigente
03/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1342/2013
Vigente
03/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1341/2013
Vigente
03/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1340/2013
Vigente
03/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1339/2013
Vigente
03/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1338/2013
Vigente
03/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1337/2013
Vigente
03/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1336/2013
Vigente
03/01/2013
Determina o horário de funcionamento das repartições públicas municipais, e dá outras providências
Detalhes

Decretos 1335/2013
Vigente
03/01/2013
Dispõe sobre a nomeação do Gestor do Fundo Municipal de dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e da outras providências
Detalhes

Decretos 1334/2013
Vigente
03/01/2013
Dispõe sobre a nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e da outras providências
Detalhes

Decretos 1333/2013
Vigente
03/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1332/2013
Vigente
03/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1331/2013
Vigente
03/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1330/2013
Vigente
03/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1329/2013
Vigente
03/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1328/2013
Vigente
03/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1327/2013
Vigente
03/01/2013
Nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão
Detalhes

Portarias 1060/2013
Súmula: Homologação de Processo Licitatório - Edital 108/2013 - Pregão Presencial
Detalhes

Portarias 1059/2013
Súmula: Homologação de Processo Licitatório - Edital 097/2013 - Pregão Presencial
Detalhes

Portarias 1058/2013
Súmula: Homologação de Processo Licitatório - Edital 002/2013 - Carta Convite
Detalhes

Portarias 1057/2013
Súmula: Homologação de Processo Licitatório - Edital 105/2013 - Pregão Presencial
Detalhes

Portarias 1056/2013
Súmula: Homologação de Processo Licitatório - Edital 011/2013 - Tomada de Preços
Detalhes

Portarias 1055/2013
Súmula: Homologação de Processo Licitatório - Edital 102/2013 - Pregão Presencial
Detalhes

Portarias 1054/2013
Súmula: Determina lotação do servidor público que menciona
Detalhes

Portarias 1053/2013
Súmula: Concede disposição funcional de servidor público ao Órgão que menciona
Detalhes

Portarias 1052/2013
Súmula: Designa os servidores que menciona para efetuar o recebimento dos bens adquiridos através dos Contratos nº 257/2013, 262/2013, 263/2013, 272/2013 e 273/2013
Detalhes

Portarias 1051/2013
Súmula: Homologação de Processo Licitatório - Edital 103/2013 - Pregão Presencial
Detalhes