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Legislação

Categoria

Status

Ano

Portarias 3962/2023
Vigente
26/01/2023
Aprova a escala de plantões para o mês de janeiro de 2023 para o Centro de Acolhimento Municipal.
Detalhes

Portarias 3961/2023
Vigente
26/01/2023
Homologa o resultado do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº. 029/2022, adjudicando o objeto do Edital aos vencedores.
Detalhes

Portarias 3960/2023
Vigente
24/01/2023
Homologa o resultado do Processo Licitatório Tomada de Preços nº. 022/2022, adjudicando o objeto do Edital aos vencedores.
Detalhes

Portarias 3959/2023
Vigente
20/01/2023
Dispõe sobre a exoneração, a pedido do servidor.
Detalhes

Portarias 3958/2023
Vigente
20/01/2023
Dispõe sobre a exoneração, a pedido do servidor.
Detalhes

Portarias 3957/2023
Vigente
21/01/2023
Homologa o resultado do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº. 114/2022, adjudicando o objeto do Edital aos vencedores.
Detalhes

Portarias 3956/2023
Vigente
20/01/2023
Dispõe sobre a nomeação para o exercício de cargo em comissão e dá outras providências.
Detalhes

Portarias 3955/2023
Vigente
21/01/2023
Revoga a Portaria 3439/2021, que designa a servidora que menciona para exercer a função de Chefe de Controle Interno.
Detalhes

Portarias 3954/2023
Vigente
21/01/2023
Homologa o resultado do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº. 109/2022, adjudicando o objeto do Edital aos vencedores.
Detalhes

Portarias 3953/2023
Vigente
21/01/2023
Homologa o resultado do Processo Licitatório Concorrência nº. 006/2022, adjudicando o objeto do Edital aos vencedores.
Detalhes

Portarias 3952/2023
Vigente
13/01/2023
Designa servidores para constituir a Comissão de Seleção de Entidade Fechada de Previdência Complementar.
Detalhes

Portarias 3951/2023
Vigente
13/01/2023
Dispõe sobre a exoneração a pedido do servidor que menciona.
Detalhes

Portarias 3950/2023
Vigente
12/01/2023
Dispõe sobre a exoneração a pedido do servidor que menciona.
Detalhes

Portarias 3949/2023
Vigente
21/01/2023
Concede progressões adquiridas na Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério, biênio 2021/2022.
Detalhes

Portarias 3948/2023
Vigente
04/01/2023
Dispõe sobre a demissão, do servidor que menciona.
Detalhes

Portarias 3946/2023
Vigente
14/02/2023
Designa Servidores para compor a Comissão de apuração dos fatos acerca de acidente envolvendo veículo oficial.
Detalhes

Decretos 3802/2023
Vigente
28/12/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 904.000,00 (Novecentos e quatro mil reais) e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 3801/2023
Vigente
28/12/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.140.000,00 (Um milhão e cento e quarenta mil reais) e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 3800/2023
Vigente
27/12/2023
Formaliza a composição do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – COMTER.
Detalhes

Decretos 3799/2023
Vigente
27/12/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.300,00 (Três mil e trezentos reais) e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 3798/2023
Vigente
22/12/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 3797/2023
Vigente
21/12/2023
Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2022/2024.
Detalhes

Decretos 3796/2023
Vigente
21/12/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 287.912,65 (duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e doze reais e sessenta e cinco centavos) e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 3795/2023
Vigente
21/12/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$864.212,88 (oitocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e doze reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 3794/2023
Vigente
19/12/2023
Concede disposição funcional do servidor que menciona.
Detalhes

Decretos 3793/2023
Vigente
21/12/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.092.300,00 (um milhão, noventa e dois mil e trezentos reais) e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 3792/2023
Vigente
15/12/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.755.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 3791/2023
Vigente
15/12/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 193.000,00 (cento e noventa e três mil reais) e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 3790/2023
Vigente
15/12/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 406.000,00 (quatrocentos e seis mil reais) e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 3789/2023
Vigente
15/12/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 3788/2023
Vigente
13/12/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 94.234,04 (Noventa e quatro mil, duzentos e trinta e quatro reais e quatro centavos) e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 3787/2023
Vigente
09/12/2023
Prorroga prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado 002/2023.
Detalhes

Decretos 3786/2023
Vigente
09/11/2202
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 3785/2023
Vigente
08/12/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 3784/2023
Vigente
08/12/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais) e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 3783/2023
Vigente
06/12/2023
Torna Público o Edital Final de Divulgação do Resultado das Notas do Processo Seletivo Simplificado nº. 004/2023, para contratação temporária dos cargos de Gari e Engenheiro Civil.
Detalhes

Decretos 3782/2023
Vigente
02/12/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 3781/2023
Vigente
01/12/2023
Torna Público o Edital Parcial de Divulgação do Resultado das Notas do Processo Seletivo Simplificado nº. 004/2023, para contratação temporária de Gari e Engenheiro Civil.
Detalhes

Decretos 3780/2023
Vigente
01/12/2023
Torna Público o Edital de Divulgação do Resultado Final das Inscrições do Processo Seletivo Simplificado nº. 004/2023, para contratação temporária de Gari e Engenheiro Civil.
Detalhes

Decretos 3779/2023
Vigente
01/12/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 428.000,00 (Quatrocentos e vinte e oito mil) e dá outras providências.
Detalhes