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Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 1090/2012
Vigente
08/03/2012
Concede promoção ao servidor que menciona.
Detalhes

Decretos 1089/2012
Vigente
08/03/2012
Concede promoção ao servidor que menciona.
Detalhes

Decretos 1088/2012
Vigente
08/03/2012
Concede promoção ao servidor que menciona.
Detalhes

Decretos 1087/2012
Vigente
08/03/2012
Concede promoção ao servidor que menciona.
Detalhes

Decretos 1086/2012
Vigente
03/03/2012
Aprova o Regulamento do Fundo Municipal da Assistência Social e dá outras providências
Detalhes

Decretos 1085/2012
Vigente
20/12/0303
Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$207.284,74
Detalhes

Decretos 1084/2012
Vigente
03/03/2012
Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$559.865,00.
Detalhes

Decretos 1083/2012
Vigente
20/12/0303
Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$123.596,83
Detalhes

Decretos 1082/2012
Vigente
29/02/2012
Define a composição do Conselho Municipal de Assistência Social
Detalhes

Decretos 1081/2012
Vigente
25/02/2012
Exoneração a pedido do servidor
Detalhes

Decretos 1080/2012
Vigente
17/02/2012
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação
Detalhes

Decretos 1079/2012
Vigente
17/02/2012
Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação
Detalhes

Decretos 1078/2012
Vigente
17/02/2012
Nomeação de servidor em cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1077/2012
Vigente
16/02/2012
Exoneração a pedido pelo servidor
Detalhes

Decretos 1076/2012
Vigente
16/02/2012
Nomeação de servidor em cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1075/2012
Vigente
16/02/2012
Nomeação de servidor em cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1074/2012
Vigente
04/02/2012
Nomeação de servidor em cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1073/2012
Vigente
04/02/2012
Nomeação de servidor em cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1072/2012
Vigente
02/02/2012
Exoneração a pedido do servidor
Detalhes

Decretos 1071/2012
Vigente
02/02/2012
Exoneração a pedido do servidor
Detalhes

Decretos 1070/2012
Vigente
02/02/2012
Exoneração a pedido do servidor
Detalhes

Decretos 1069/2012
Vigente
02/02/2012
Exoneração a pedido do servidor
Detalhes

Decretos 1068/2012
Vigente
02/02/2012
Exoneração a Pedido do Servidor
Detalhes

Decretos 1067/2012
Vigente
02/02/2012
Exoneração a Pedido do servidor
Detalhes

Decretos 1066/2012
Vigente
02/02/2012
Exoneração a pedido do servidor
Detalhes

Decretos 1065/2012
Vigente
02/02/2012
Alteração de denominação de Logradouro Público, Loteamento Ayrton Senna Rua Amantino de Oliveira Xavier
Detalhes

Decretos 1064/2012
Vigente
12/05/2012
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$15.000,00
Detalhes

Decretos 1063/2012
Vigente
02/02/2012
Concede exoneração a pedido de cargo em comissão a pedido do servidor
Detalhes

Decretos 1062/2012
Vigente
31/01/2012
Concede exoneração de cargo efetivo a pedido do servidor
Detalhes

Decretos 1061/2012
Vigente
31/01/2012
Nomeação de Servidor em Cargo em Comissão
Detalhes

Decretos 1060/2012
Vigente
31/01/2012
Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$15.000,00
Detalhes

Decretos 1059/2012
Vigente
31/01/2012
Abre Crédito Adicional Especial abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$110.000,00
Detalhes

Decretos 1058/2012
Vigente
31/01/2012
Nomeação Conselho Tutelar
Detalhes

Decretos 1057/2012
Vigente
31/01/2012
Nomeação de Servidor em Cargo em Comissão
Detalhes

Decretos 1056/2012
Vigente
31/01/2012
Nomeação de servidor em cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1055/2012
Vigente
31/01/2012
Nomeação cargo em comissão
Detalhes

Decretos 1054/2012
Vigente
31/01/2012
Concede exoneração de cargo efetivo a pedido do servidor
Detalhes

Decretos 1053/2012
Vigente
24/01/2012
Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$3.284.479,47
Detalhes

Decretos 1052/2012
Vigente
24/01/2012
Concede promoção ao servidor que menciona.
Detalhes

Decretos 1051/2012
Vigente
31/01/2012
Anulação do Concurso Público Nr. 001/2011
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