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Legislação

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Status

Ano

Decreto 3602/2023
Vigente
09/03/2023
Torna Público o Edital de Divulgação do Resultado Parcial do Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2023 para contratação temporária de Psicólogo, Nutricionista, Dentista II, Enfermeiro Padrão, Técnico em Radiologia, Agente de Saúde Bucal e Assistente Social.
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Decreto 3601/2023
Vigente
09/03/2023
Convoca a 14ª Conferência Municipal de Saúde do município de Reserva – Estado do Paraná para o dia 17 de março de 2023. Convoca a 14ª Conferência Munici-pal de Saúde do município de Reserva – Es-tado do Paraná para o dia 17 de março de 2023
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Decreto 3600/2023
Vigente
09/03/2023
Altera o calendário de feriados e estabelece os pontos facultativos das repartições públicas municipais para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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Decreto 3599/2023
Vigente
07/03/2023
Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos da Mulher.
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Decreto 3598/2023
Vigente
24/02/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 5.542.485,12 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e doze centavos) e dá outras providências.
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Decreto 3597/2023
Vigente
24/02/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.985.669,67 (um milhão novecentos e oitenta e cinco mil seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos) e dá outras providências.
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Decreto 3596/2023
Vigente
24/02/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) e dá outras providências.
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Decreto 3595/2023
Vigente
24/02/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 8.863.880,97 (Oito milhões, oitocentos e sessenta e três mil, oitocentos e oitenta reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências.
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Decreto 3594/2023
Vigente
07/03/2023
Define a composição do Comitê Local Intersetorial do Programa Nossa Gente Paraná.
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Decreto 3593/2023
Vigente
01/03/2023
Define a composição do Comitê Municipal Intersetorial do Programa Nossa Gente Paraná.
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Decreto 3592/2023
Vigente
18/02/2023
Promove o reajuste da Unidade Fiscal do Município e dá outras providências.
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Decreto 3591/2023
Vigente
16/02/2023
Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos da Mulher.
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Decreto 3590/2023
Vigente
11/02/2023
Homologa aposentadoria de servidor público municipal concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva.
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Decreto 3589/2023
Vigente
11/02/2023
Homologa aposentadoria de servidor público municipal concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva.
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Decreto 3588/2023
Vigente
07/02/2023
Autoriza a liberação da caução dos lotes que menciona no Loteamento Bella Casa.
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Decreto 3587/2023
Vigente
10/02/2023
Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.
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Decreto 3586/2023
Vigente
10/02/2023
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Reserva, Estado do Paraná no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN.
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Decreto 3585/2023
Vigente
31/12/2023
Prorroga prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado 001/2022 (contratação temporária de Motorista I e Motorista II).
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Decreto 3584/2023
Vigente
10/02/2023
Nomeia Comissão de Gestão Intersetorial Permanente de Atendimento Socioeducativo do Município de Reserva e fundamenta seu funcionamento e atribuições.
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Decreto 3583/2023
Vigente
25/01/2023
Concessão de afastamento de servidor para desempenho de mandato eletivo de vereador.
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Decreto 3582/2023
Vigente
25/01/2023
Prorroga prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado 004/2022 (contratação temporária de Médico, Auxiliar de Serviços Gerais e Engenheiro Civil).
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Decreto 3581/2023
Vigente
25/01/2023
Concede Cessão Funcional dos servidores que menciona ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva – Reserva PREV.
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Decreto 3580/2023
Vigente
20/01/2023
Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2023.
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Decreto 3579/2023
Vigente
21/01/2023
Declara a inidoneidade da empresa CONSTRUTORA MIRANTE LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.457.704/0001-01, para contratar licitar ou contratar com a Administração Pública e dá outras providências.
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Decreto 3578/2023
Vigente
21/01/2023
Altera a composição da Unidade de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, e da outras providências.
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Leis 1345/2023
Vigente
16/03/2023
Altera a redação da Lei nº. 1315, de 29 de novembro de 2022.
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Leis 1344/2023
Vigente
25/02/2023
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 5.942.485,12 (cinco milhões, novecentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e doze centavos) e dá outras providências.
Detalhes

Leis 1343/2023
Vigente
24/02/2023
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.985.669,67 (um milhão novecentos e oitenta e cinco mil seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos) e dá outras providências.
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Leis 1342/2023
Vigente
23/02/2023
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 8.863.880,97 (Oito milhões, oitocentos e sessenta e três mil, oitocentos e oitenta reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências.
Detalhes

Leis 1341/2023
Vigente
18/02/2023
Autoriza o Poder Executivo a proceder a alteração do artigo 2° da Lei 154 de 26 de março de 2007, revoga a lei n.º 923 de 23 de janeiro de 2019 e dá outras providências.
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Leis 1340/2023
Vigente
18/02/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP/Departamento de Polícia Penal - DEPPEN, com a interveniência da Cadeia Pública de RESERVA - PR, visando à reinserção social dos apenados, através de atividades laborativas, e dá outras providências.
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Leis 1339/2023
Vigente
18/02/2023
Autoriza o Poder Executivo a proceder a alteração do artigo 1° da Lei 562 de 07 de março de 2014, revoga a lei n.º 673 de 29 de outubro de 2015 e dá outras providências.
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Portarias 3947/2022
Vigente
18/01/2023
Convoca Servidora para prestar serviços em regime de jornada estendida e dá outras providências.
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Portarias 3945/2022
Vigente
23/12/2022
Homologa o resultado do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº. 118/2022, adjudicando o objeto do Edital aos vencedores.
Detalhes

Portarias 3944/2022
Vigente
23/12/2022
Homologa o resultado do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº. 115/2022, adjudicando o objeto do Edital aos vencedores.
Detalhes

Portarias 3943/2022
Vigente
23/12/2022
Homologa o resultado do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº. 101/2022, adjudicando o objeto do Edital aos vencedores.
Detalhes

Portarias 3942/2022
Vigente
23/12/2022
Homologa o resultado do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº. 116/2022, adjudicando o objeto do Edital aos vencedores.
Detalhes

Portarias 3941/2022
Vigente
23/12/2022
Homologa o resultado do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº. 110/2022, adjudicando o objeto do Edital aos vencedores.
Detalhes

Portarias 3940/2022
Vigente
23/12/2022
Aprova a escala de trabalho do mês de dezembro de 2022 a 15 de janeiro de 2023.
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Portarias 3939/2022
Vigente
22/12/2022
Designa a Comissão organizadora do Concurso Público n. 001/2022.
Detalhes