Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 3809/2024

Vigente
19/01/2024
Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2024.
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Decretos 3808/2024

Vigente
18/01/2023
Nomeia o Grupo Gestor do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos – PAA.
Detalhes

Decretos 3807/2024

Vigente
11/01/2024
Nomeia Fiscal do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Reserva – PR.
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Decretos 3806/2024

Vigente
12/01/2024
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de enfretamento ao Aedes Aegypti, prevenção da dengue, da febre Chikungunya e do Zika Vírus.
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Decretos 3805/2024

Vigente
12/01/2023
Homologa aposentadoria de servidor público municipal concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva.
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Decretos 3804/2024

Vigente
03/01/2024
Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal SIM/POA do município de Reserva – PR e dá outras providências.
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Decretos 3803/2024

Vigente
04/01/2023
Concede Cessão Funcional do servidor que menciona ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva – Reserva PREV.
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Leis 1519/2024

Vigente
15/06/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.845.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
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Leis 1517/2024

Vigente
11/05/2024
Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária com base no Provimento Conjunto nº. 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legítima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Reserva nos termos do “Programa Moradia Legal”, e dá outras providências.
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Leis 1515/2024

Vigente
11/05/2024
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Reserva e dá outras providências.
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Leis 1514/2024

Vigente
20/06/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 225.000,00 (Duzentos e vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.
Detalhes

Leis 1513/2024

Vigente
15/05/2024
DÁ DENOMINAÇÃO DE "MÁRIO TERRAS DOS SANTOS" À RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1512/2024

Vigente
02/05/2024
Institui a Política Municipal de Preservação Ambiental e Proteção dos Recursos Hídricos no Município de Reserva e estabelece medidas de controle e punição para o descarte inadequado de dejetos nos rios.
Detalhes

Leis 1511/2024

Vigente
02/05/2024
Realiza alteração no artigo 4º da Lei 1469, de 12 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Detalhes

Leis 1510/2024

Vigente
03/05/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.253.891,85 (Um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras providências.
Detalhes

Leis 1509/2024

Vigente
03/05/2024
Altera o PPA 2022 - 2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 bem como, Autoriza abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$7.000.000,00 (sete milhões de reais), e dá outras providências.
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Leis 1508/2024

Vigente
02/05/2024
DÁ DENOMINAÇÃO DE "TEREZA LOPATA DEBAS" À RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1507/2024

Vigente
30/04/2024
Institui o Programa de Capacitação Profissional no Município de Reserva e dá outras providências.
Detalhes

Leis 1506/2024

Vigente
18/04/2024
Autoriza o Poder Executivo, a conceder isenção de IPTU e taxa de coleta de lixo ao imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
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Leis 1505/2024

Vigente
18/04/2024
Instituí no âmbito do município de Reserva o programa de incentivo ao saneamento básico para promoção da saúde pública.
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Leis 1504/2024

Vigente
18/04/2024
Autoriza o Poder Executivo, a realizar a remoção de Veículos Abandonados em Vias Públicas no Município de Reserva.
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Leis 1503/2024

Vigente
06/04/2024
Autoriza o Executivo a proceder reposição salarial aos servidores na forma que específica, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 1502/2024

Vigente
03/04/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Detalhes

Leis 1501/2024

Vigente
04/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.874.000,00 (Um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil reais), e dá outras providências.
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Leis 1500/2024

Vigente
02/04/2024
Fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da câmara municipal de Reserva – PR, para o período da legislatura de 2025 a 2028 e dá providências correlatas.
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Leis 1499/2024

Vigente
02/04/2024
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice- prefeito e Secretários para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 1498/2024

Vigente
00/00/0000
Altera a Lei Municipal nº 634/2015, concedendo aumento real nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Reserva - Estado do Paraná.
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Leis 1497/2024

Vigente
02/04/2023
Declara de Utilidade Pública o Loteamento Biscaia, com sede nesta cidade.
Detalhes

Leis 1496/2024

Vigente
09/03/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com motocicletas, o "wheeling", cria a "Rua do Grau", e dá outras providências.
Detalhes

Leis 1495/2024

Vigente
09/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
Detalhes

Leis 1494/2024

Vigente
09/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.380.000,00 (três milhões, trezentos e oitenta mil reais), e dá outras providências.
Detalhes

Leis 1493/2024

Vigente
09/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.
Detalhes

Leis 1492/2024

Vigente
09/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 4.233.160,53 (quatro milhões, duzentos e trinta e três mil, cento e sessenta reais e cinquenta e três centavos), e dá outras providências.
Detalhes

Leis 1491/2024

Vigente
09/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais) e dá outras providências.
Detalhes

Leis 1490/2024

Vigente
09/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Detalhes

Leis 1489/2024

Vigente
09/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e dá outras providências.
Detalhes

Leis 1488/2024

Vigente
09/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Detalhes

Leis 1487/2024

Vigente
09/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 381.000,00 (trezentos e oitenta e um mil reais) e dá outras providências.
Detalhes

Leis 1486/2024

Vigente
09/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), e dá outras providências.
Detalhes

Leis 1485/2024

Vigente
09/03/2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.755.315,53 (três milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e quinze reais e cinquenta e três centavos), e dá outras providências.
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