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• Ano: 2005

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• Decretos 3393
• Instrução Normativa 1
• Leis 1540
• Outras Leis 1
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Status

• Revogado 65
• Vigente 4517

Ano

• 2024 233
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• 2016 594
• 2015 548
• 2014 495
• 2013 721
• 2012 540
• 2011 237
• 2010 258
• 2009 169
• 2008 50
• 2007 65
• 2006 64
• 2005 81
• 2004 10
• 2003 18
• 2002 12
• 2001 2
• 1997 1
• 1996 4
• 1994 4
• 1993 7
• 1990 1
• 1984 1
• 1979 1

Pesquisa Avançada

Leis 81/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Institui o Código Tributário do Município de Reserva - Paraná e dá outras Providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 25/01/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 80/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar concessão de direito real de uso de terrenos públicos para instalação de empresas no âmbito do Município e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 22/01/2006 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 79/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reserva para o exercício financeiro de 2006. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 24/12/2005 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 78/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Reserva para o quadriênio de 2006/2009, e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 24/12/2005 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 77/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Entidade PROMOJOVEM -CENTRO DE PROMOÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, como especifica, e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 18/12/2005 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 76/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 18/12/2005 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 75/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Dispõem sobre a criação do Fundo de Saúde do Município de Reserva, e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 18/12/2005 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 74/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir o Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 194.090,95 (Cento e noventa e quatro mil, noventa reais e noventa e cinco centavos) Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 18/12/2005 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 73/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 18/12/2005 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 72/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 45.940,04 (Quarenta e cinco mil novecentos e quarenta reais e quatro centavos), e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 18/12/2005 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 71/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 134.500,00 (cento e trinta e quatro mil e quinhentos reais), e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 18/12/2005 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 70/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 18/12/2005 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 69/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Institui a concessão de diária a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal, conforme especifica. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 18/12/2005 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 68/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Convalida os termos do ato nº 001/2003 de 01 de setembro de 2003 e Decreto nº 001/2003 de 02 de janeiro de 2003, conforme especifica. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 18/12/2005 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 67/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 18/12/2005 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 66/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo à proceder DOAÇÃO a Liga Paranaense de Combate ao Câncer - Hospital Erasto Gaertner, CNPJ/MF nº 76.591.049/0001-28, e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 18/12/2005 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 65/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.000,00 (Trinta e oito mil reais), no Orçamento Geral do Município (Lei nº 011/2004, de 15 de dezembro de 2004). Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 18/12/2005 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 64/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 11/12/2005 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 63/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), no Orçamento Geral do Município (Lei nº 011/2004, de 15 de dezembro de 2004). Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 11/12/2005 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 62/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a receber da SANEPAR saldos existentes em dinheiro, pela realização de obras no Município. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 11/12/2005 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 61/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento Geral do Municipio no valor de R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil reais), e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 11/12/2005 Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
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Leis 60/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Municipio no valor de R$ 140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos reais), e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 11/12/2005 Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
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Leis 59/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento Geral do Municipio no valor de R$ 151.250,00 (Cento e cinqüenta e um mil e duzentos e cinqüenta reais), e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 11/12/2005 Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
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Leis 58/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir o Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 218.150,00 (Duzentos e dezoito mil, cento e cinqüenta reais) Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 11/12/2005 Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
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Leis 57/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir o Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais) Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 11/12/2005 Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
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Leis 56/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Altera o Artigos 4º da Lei nº 015/2005, que autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público nos termos do art. 9º e seguintes da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1.999, e da outras providê Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 11/12/2005 Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
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Leis 55/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), no Orçamento Geral do Município (Lei nº 011/2004, de 15 de dezembro de 2004). Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 27/11/2005 Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
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Leis 54/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário de Reserva ao Padre DOMINGOS MIGUEL STAREOPRAVO. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 13/11/2005 Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
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Leis 53/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Altera a Lei nº 018/2005, que Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2006. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 13/11/2005 Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
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Leis 52/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei nº 011/2004, de 15 de dezembro de 2005, no valor de R$ 301.500,00 (trezentos e um mil e quinhentos reais) para o exercíci Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 13/11/2005 Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
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Leis 51/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de no R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), no Orçamento Geral do Município (Lei nº 011/2004, de 15 de dezembro de 2004). Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 13/11/2005 Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
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Leis 50/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Reserva e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 13/11/2005 Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
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Leis 49/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Institui o Conselho Municipal de Educação de Reserva e dá outras providências. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 13/11/2005 Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
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Leis 48/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Dispõe sobra a criação do Sistema Municipal de Ensino do Município de Reserva. Revogado pelo LEI Nr. 241/2008 Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 13/11/2005 Data da última modificação do anexo: 08/04/2015
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Leis 47/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), no Orçamento Geral do Município (Lei nº 011/2004, de 15 de dezembro de 2004). Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 13/11/2005 Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
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Leis 46/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de no R$ 497.600,00 (quatrocentos e noventa e sete mil e seiscentos reais), no Orçamento Geral do Município (Lei nº 011/2004, de 15 de dezembro de 2004). Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 13/11/2005 Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
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Leis 45/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), no Orçamento Geral do Município (Lei nº 011/2004, de 15 de dezembro de 2004). Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 13/11/2005 Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
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Leis 44/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ESPECIAL no valor de até R$ 1.298.160,09 (Um milhão duzentos e noventa e oito mil cento e sessenta reais e nove centavos), no Orçamento Geral do Município (Lei nº 011/2004, de 15 de dezem Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 13/11/2005 Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
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Leis 43/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), no Orçamento Geral do Município (Lei nº 011/2004, de 15 de dezembro de 2004). Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 13/11/2005 Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
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Leis 42/2005
Status:
Data de Publicação:
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 22.166,00 (vinte e dois mil, cento e sessenta e seis reais), no Orçamento Geral do Município (Lei nº 011/2004, de 15 de dezembro de 2004). Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 13/11/2005 Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
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