Súmula: Altera o Quadro II da Lei nº 011/2004, que trata do demonstrativo dos efeitos sobre a receita e despesas decorrentes de isenções, anistia, remissões, e subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 25/01/2005 Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
