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Leis 613/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com as Entidades que menciona, e dá outras providências.
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Leis 612/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com as Entidades que menciona, e dá outras providências.
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Leis 611/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com as Entidades que menciona, e dá outras providências.
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Leis 610/2014
Súmula: Declara de utilidade pública a SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE RESERVA - PR, com sede nesta cidade.
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Leis 609/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 56.000,00.
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Leis 608/2014
Súmula: Altera disposições a Lei Nº. 039/94 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Reserva e dá outras providências.
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Leis 607/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis próprios do município, fimar convênio, assumir obrigações e dá outras providências. Revogado pelo LEI Nr. 615/2014
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Leis 606/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis próprios do município, fimar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
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Leis 605/2014
Súmula: Estabelece os padrões e critérios para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na vias públicas do Município de Reserva.
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Leis 604/2014
Súmula: Denomina de "JOÃO LUGINIESKI" a via pública que menciona.
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Leis 603/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 43.200,00
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Leis 602/2014
Súmula: Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Reserva - PR e dá outras providências.
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Leis 601/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 59.724,60
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Leis 600/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.592.687,34
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Leis 599/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 96.264,00
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Leis 598/2014
Súmula: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de Reserva, Estado do Paraná.
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Leis 597/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 15.000,00
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Leis 596/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 299.200,00
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Leis 595/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 226.600,00
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Leis 594/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 768.129,47
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Leis 593/2014
Súmula: Altera a Lei nº. 587, de 27 de junho de 2014, que autoriza o Executivo a proceder reposição salarial aos servidores na forma que específica, e dá outras providências
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Leis 592/2014
Súmula: Aumenta o número de vagas no quadro único de pessoal do Poder Executivo instituído pela Lei nº 004, de 31 de março de 1993, e da outras providências
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Leis 591/2014
Súmula: Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Reserva, Paraná
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Leis 590/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 106.866,49
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Leis 589/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 485.000,00
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Leis 588/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 17.985,64
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Leis 587/2014
Súmula: Autoriza o Executivo a proceder reposição salarial aos servidores na forma que específica, e dá outras providências (Executivo).
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Leis 586/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 661.268,74
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Leis 585/2014
Súmula: Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2015
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Leis 584/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 260.000,00
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Leis 583/2014
Súmula: Dispõe sobre a revisão geral anual da tabela de vencimento dos servidores pertencentes ao quadro de funcionários integrantes do quadro de servidores do Poder Legislativo na forma que específica, e dá outras providências.
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Leis 582/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 120.000,00
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Leis 581/2014
Súmula: Declara área destinada à Regularização Fundiária de interesse social o imóvel de propriedade do Município de Reserva e dá outras providências
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Leis 580/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 77.490,00
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Leis 579/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 175.000,00
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Leis 578/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 29.233,26
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Leis 577/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 315.000,00
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Leis 576/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 78.789,00
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Leis 575/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 34.818,60
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Leis 574/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 114.309,94
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