Leis 1211/2022 |
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Vigente |
21/01/2022 |
Institui a semana municipal de aleitamento materno e dá outras providências. |
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Leis 1210/2022 |
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Vigente |
21/01/2022 |
Institui no município o "Programa de Prevenção Contra Hipertensão e Ateroesclerose em Crianças" e da outra providências. |
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Leis 1209/2022 |
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Vigente |
21/01/2022 |
Institui a prioridade na marcação de consultas médicas na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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Leis 1208/2022 |
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Vigente |
21/01/2022 |
Institui os serviços de assistência e orientação ao planejamento familiar e dá outras providências. |
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Leis 1207/2022 |
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Vigente |
21/01/2022 |
Obriga a execução de limpeza períodica das caixas d'água, conforme especifica. |
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Leis 1206/2022 |
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Vigente |
21/01/2022 |
Institui o projeto "Respire Bem" que visa criar ações preventivas para a correção da respiração bucal e o mau posicionamento dos dentes e dá outras providências. |
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Leis 1205/2022 |
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Vigente |
21/01/2022 |
Institui o dia semanal de combate a dengue e dá outras providências. |
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