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Leis 883/2018

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 787 de 26 de maio de 2017, a qual dispõe sobre normas e procedimentos para a utilização de veículos oficiais e dá outras providências.
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Leis 882/2018

Súmula: Promove alterações na Lei Municipal nº. 765/2017, conforme especifica.
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Leis 881/2018

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 877 de 27 de junho de 2018, a qual autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Leis 880/2018

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 268.670,45 (duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos) e dá outras providênc
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Leis 879/2018

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.
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Leis 878/2018

Súmula: PROÍBE QUE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, LUZ, FAÇAM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS EM DIAS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 877/2018

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.
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Leis 876/2018

Súmula: Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2019.
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Leis 875/2018

Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário de Reserva ao Senhor CHOGO FUKUDA.
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Leis 874/2018

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.
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Leis 873/2018

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) e dá outras providências.
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Leis 872/2018

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
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Leis 871/2018

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 66.560,00 (sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta reais) e dá outras providências.
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Leis 870/2018

Súmula: Estabelece no âmbito do Município de Reseiva sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências. VETO INTERPOSTO. Promulgada pelo Poder Legislativo.
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Leis 869/2018

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 424.507,84 (quatrocentos e vinte e quatro mil, quinhentos e sete reais e oitenta e quatro centavos) e dá outra
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Leis 868/2018

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais) e dá outras providências
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Leis 867/2018

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 621.587,99 (seiscentos e vinte e um mil, quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos) e dá outras providênci
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Leis 866/2018

Súmula: Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - COBEM, e dá outras providências. Veto Interposto. Promulgada pelo Poder Legislativo.
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Leis 865/2018

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.521,99 (dois mil quinhentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos) e dá outras providências.
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Leis 864/2018

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
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Leis 863/2018

Súmula: Denomina de "Vereador WILSON DE HOLLEBEN" a via pública que menciona.
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Leis 862/2018

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) e dá outras providências.
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Leis 861/2018

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
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Leis 860/2018

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) e dá outras providências.
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Leis 859/2018

Súmula: Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos consolidados e de Regularização de permissão de Uso de imóveis Públicos e dá outras providências.
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Leis 858/2018

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 145.204,50 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e quatro reais e cinqüenta centavos) e dá outras providências.
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Leis 857/2018

Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSPORTE ESTUDANTIL
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Leis 856/2018

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais) e dá outras providências.
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Leis 855/2018

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 379.993,56 (trezentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa e três reais e cinqüenta e seis centavos) e d
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Leis 854/2018

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.
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Leis 853/2018

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.633,80 (três mil, seiscentos e trinta e três reais e oitenta centavos) e dá outras providências.
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Leis 852/2018

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 382.702,78 (trezentos e oitenta e dois mil, setecentos e dois reais e setenta e oito centavos) e dá outras pro
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Leis 851/2018

Súmula: Autoriza o Executivo a proceder reposição salarial aos servidores na forma que específica, e dá outras providências
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Leis 850/2018

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
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Leis 849/2018

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
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Leis 848/2018

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) e dá outras providências.
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Leis 847/2018

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
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Leis 846/2018

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências.
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Leis 845/2018

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais) e dá outras providências.
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Leis 844/2017

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 477.738,97
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