Legislação Municipal
Consulte leis, decretos e demais documentos oficiais
LEI NR 013-2003
Data: 03 de outubro de 2003
Descrição: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Martins.
LEI NR 011-2003
Data: 03 de outubro de 2003
Descrição: Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva, e...
LEI NR 007-2003
Data: 17 de setembro de 2003
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RESERVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
LEI NR 010-2003
Data: 09 de junho de 2003
Descrição: Institui e Regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável de Reserva CMDLISR e dá outras providências.
LEI NR 009-2003
Data: 09 de junho de 2003
Descrição: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Lei Municipal n.
PORTARIA NR 020-2003
Data: 06 de maio de 2003
LEI NR 006-2003
Data: 17 de abril de 2003
Descrição: Institui e regulamenta o quadro de pessoal e seu respectivo plano de carreira, cargos e salários no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Reserva –...
LEI NR 003-2003
Data: 17 de março de 2003
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Entidade APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Reserva, como especifica, e dá...
LEI NR 002-2003
Data: 17 de março de 2003
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Entidade CASA DE PASSAGEM FILHOS DE DEUS, como especifica, e dá outras providências.
LEI NR 001-2003
Data: 17 de março de 2003
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Entidade CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE RESERVA – PARANÁ, como especifica, e dá outras providências.