Legislação Municipal
Consulte leis, decretos e demais documentos oficiais
LEI NR 110-2006
Data: 17 de janeiro de 2006
Descrição: Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiências no sistema municipais de transporte coletivo.
LEI NR 109-2006
Data: 17 de janeiro de 2006
Descrição: Dispõe sobre a padronização e consolidação do Quadro de pessoal e Plano de Carreira do Poder Legislativo Municipal de Reserva – Paraná, na forma que...
LEI NR 108-2006
Data: 17 de janeiro de 2006
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 763.
LEI NR 107-2006
Data: 17 de janeiro de 2006
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 25.
LEI NR 106-2006
Data: 17 de janeiro de 2006
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 14.
LEI NR 105-2006
Data: 17 de janeiro de 2006
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 96.
LEI NR 104-2006
Data: 17 de janeiro de 2006
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 200.
LEI NR 103-2006
Data: 17 de janeiro de 2006
Descrição: Altera o Artigo 4º da Lei nº 015/2005, que autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse...
LEI NR 101-2006
Data: 17 de janeiro de 2006
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 14.
LEI NR 100-2006
Data: 17 de janeiro de 2006
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.
