Legislação Municipal
Consulte leis, decretos e demais documentos oficiais
LEI NR 106-2006
Data: 17 de janeiro de 2006
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 14.
LEI NR 105-2006
Data: 17 de janeiro de 2006
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 96.
LEI NR 104-2006
Data: 17 de janeiro de 2006
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 200.
LEI NR 103-2006
Data: 17 de janeiro de 2006
Descrição: Altera o Artigo 4º da Lei nº 015/2005, que autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse...
LEI NR 101-2006
Data: 17 de janeiro de 2006
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 14.
LEI NR 100-2006
Data: 17 de janeiro de 2006
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.
LEI NR 099-2006
Data: 17 de janeiro de 2006
Descrição: Fica elevado o valor da contribuição mensal para o Consócio de Saúde dos Campos Gerais de que trata o art.
LEI NR 098-2006
Data: 17 de janeiro de 2006
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 87.
LEI NR 097-2006
Data: 17 de janeiro de 2006
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 50.
LEI NR 096-2006
Data: 17 de janeiro de 2006
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 22.
