Legislação Municipal
Consulte leis, decretos e demais documentos oficiais
LEI NR 089-2006
Data: 17 de janeiro de 2006
Descrição: Altera o Artigo 4º da Lei nº 015/2005, que autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse...
LEI NR 088-2006
Data: 17 de janeiro de 2006
Descrição: Dispõe sobre a doação de área à empresa Três Pinheiros e dá outras providências Faço saber que a Câmara Municipal de Reserva, Estado do Paraná,...
LEI NR 087-2006
Data: 17 de janeiro de 2006
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município aprovado pela Lei Municipal nº 079/2005, de 22 de dezembro de...
LEI NR 086-2006
Data: 17 de janeiro de 2006
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE RESERVA, como especifica, e dá outras providências.
LEI NR 085-2006
Data: 17 de janeiro de 2006
Descrição: Altera e Consolida o Anexo I da Lei nº 004, de 31 de março de 1993 que institui o Quadro Único de Pessoal do Poder...
LEI NR 084-2006
Data: 17 de janeiro de 2006
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir o Credito Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 138.
LEI NR 083-2006
Data: 17 de janeiro de 2006
LEI NR 054-2005
Data: 11 de novembro de 2005
Descrição: o Prefeito, em 11 de novembro de 2.
LEI NR 053-2005
Data: 11 de novembro de 2005
Descrição: Altera a Lei nº 018/2005, que Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2006.
LEI NR 052-2005
Data: 11 de novembro de 2005
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei nº 011/2004, de 15 de...
