Legislação Municipal
Consulte leis, decretos e demais documentos oficiais
LEI NR 085-2006
Data: 17 de janeiro de 2006
Descrição: Altera e Consolida o Anexo I da Lei nº 004, de 31 de março de 1993 que institui o Quadro Único de Pessoal do Poder...
LEI NR 084-2006
Data: 17 de janeiro de 2006
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir o Credito Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 138.
LEI NR 083-2006
Data: 17 de janeiro de 2006
LEI NR 054-2005
Data: 11 de novembro de 2005
Descrição: o Prefeito, em 11 de novembro de 2.
LEI NR 053-2005
Data: 11 de novembro de 2005
Descrição: Altera a Lei nº 018/2005, que Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2006.
LEI NR 052-2005
Data: 11 de novembro de 2005
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei nº 011/2004, de 15 de...
LEI NR 051-2005
Data: 11 de novembro de 2005
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de no R$ 50.
LEI NR 050-2005
Data: 11 de novembro de 2005
Descrição: Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC do Município de Reserva e dá outras providências.
LEI NR 049-2005
Data: 11 de novembro de 2005
Descrição: Institui o Conselho Municipal de Educação de Reserva e dá outras providências.
LEI NR 048-2005
Data: 11 de novembro de 2005
Descrição: Dispõe sobra a criação do Sistema Municipal de Ensino do Município de Reserva.
