Legislação Municipal
Consulte leis, decretos e demais documentos oficiais
LEI NR 030-2005
Data: 21 de setembro de 2005
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 214.
LEI NR 017-2005
Data: 08 de julho de 2005
Descrição: Autoriza o chefe do executivo a contrata operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
LEI NR 016-2005
Data: 08 de julho de 2005
Descrição: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da Administração Direta do Poder...
LEI NR 013-2005
Data: 27 de junho de 2005
Descrição: Altera dispositivos da Lei nº 002/2005, que autoriza o Poder Executivo do município de Reserva a proceder desconto sobre juros, multa e atualização monetária.
LEI NR 011-2005
Data: 21 de maio de 2005
Descrição: Altera o Anexo I e II da Lei nº 004, de 31 de março de 1993 que institui o Quadro Único de Pessoal do Poder...
LEI NR 005-2005
Data: 07 de março de 2005
Descrição: Autoriza o Poder Executivo à alienar bens móveis e dá outras providências.
LEI NR 033-2005
Data: 12 de fevereiro de 2005
Descrição: Altera o Anexo I e III da Lei nº 003/2005, que altera e Consolida a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.
LEI NR 081-2005
Data: 17 de janeiro de 2005
Descrição: Institui o Código Tributário do Município de Reserva - Paraná e dá outras Providências.
LEI NR 080-2005
Data: 17 de janeiro de 2005
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a efetuar concessão de direito real de uso de terrenos públicos para instalação de empresas no âmbito do Município e dá...
LEI NR 079-2005
Data: 17 de janeiro de 2005
Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reserva para o exercício financeiro de 2006.
