DECRETO N° 3867, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
Publicado em 5 de abril de 2024 às 18:05Última atualização em 14 de outubro de 2025 às 15:05
Súmula: Dispões sobre a criação do Comitê Municipal e enfrentamento ao Aedes Aegypti, prevenção de dengue, da febre Chikungunya e do Zika Vírus.