DECRETO N° 4.039, EM 28 DE JANEIRO DE 2025.
Publicado em 30 de janeiro de 2025 às 18:05Última atualização em 14 de outubro de 2025 às 15:05
Súmula: Dispõe sobre recomposição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
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Última atualização em 14 de outubro de 2025 às 15:05