Institui o calendário de feriados e estabelece os pontos facultativos das repartições públicas municipais para o exercício de 2022 e dá outras providências. o no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; notadamente o artigo 69; viii da lei orgânica municipal; à vista da necessidade de planejamento das atividades da prefeitura durante o exercício de 2022 e da importância de regulação acerca da suspensão do expediente nas repartições públicas; bem assim os princípios constitucionais da eficiência e da publicidade; considerando que dia 26/03/2022 é feriado de emancipação política do município de reserva e que no decreto anterior havia sido decretado feriado no dia 28/03/2022 em decorrência da festa da cidade; que seria comemorada nesse dia. considerando a nota oficial do município do dia 25/02/2022 que; devido ao aumento substancial de casos de covid-19; foi decidido pela suspensão da festa da cidade que ocorreria no dia 28/03/2022. considerando o ofício 01/2022 expedido pela associação comercial e empresarial de reserva – acere; a qual; por meio dos comerciantes locais solicita a antecipação do feriado municipal. considerando a sugestão realizada por alguns vereadores da câmara municipal de reserva; para que o feriado seja comemorado no seu real dia (26/03/2022). decreta art. 1º fica instituído; no âmbito das repartições públicas municipais; o calendário de feriados e pontos facultativos do período compreendido entre 01 de janeiro de 2022 à 31 de dezembro de 2022; na forma do anexo i desde decreto. página 1 de 3 ‘ certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 16 de março de 2022; edição nº. 21.010; na página 13. art. 2º a este decreto entra em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 2 de 3 ‘ certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 16 de março de 2022; edição nº. 21.010; na página 13. anexo i calendário de feriados e pontos facultativos data denominação natureza confraternização feriado nacional (lei nº. 01/01/2022 universal 662/1949) 28/02/2022 recesso administrativo ponto facultativo 01/03/2022 carnaval ponto facultativo 02/03/2022; somente a quarta-feira cinzas ponto facultativo partir das 13h00min emancipação política do feriado municipal (lei 26/03/2022 município nº. 492/1984) feriado municipal (lei 15/04/2022 sexta-feira da paixão nº. 492/1984) feriado nacional (lei nº. 21/04/2022 tiradentes 662/1949) dia mundial do feriado nacional (lei nº. 01/05/2022 trabalhador 662/1949) feriado municipal (lei 16/06/2022 corpus christi nº. 492/1984) feriado municipal (lei 24/06/2022 padroeiro do município nº. 492/1984) feriado nacional (lei nº. 07/09/2022 independência do brasil 662/1949) feriado nacional (lei nº. 12/10/2022 padroeira do brasil 6.802/1980) dia do funcionário 28/10/2022 ponto facultativo público feriado nacional (lei nº. 02/11/2022 finados 662/1949) proclamação da feriado nacional (lei nº. 15/11/2022 república 662/1949) feriado nacional (lei nº. 25/12/2022 natal 662/1949) lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva página 3 de 3