Decreto Nº 3402, de 14 de janeiro de 2022
Publicado em 14 de janeiro de 2022 às 17:31Última atualização em 14 de outubro de 2025 às 14:31
Certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 14 de janeiro de 2022; edição nº. 20.969; na página 12. decreto nº. 3402; de 13 de janeiro de 2022. súmula: abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de r$ 700.000;00 (setecentos mil reais) e dá outras providências. o suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e nos termos inciso iv do art. 5º; da lei municipal nº 1192; de 16 de dezembro de 2021 – loa/2022. decreta art. 1º fica aberto um crédito adicional suplementar; no orçamento geral do município de reserva; no valor de r$ 700.000;00 (setecentos mil reais); para atender aos seguintes programas: 06. secretaria de saude e vigilancia sanitaria 0001. departamento de saude 10.302.0016.2 – 063 – suporte à rede de urgência emergência; assistência hospitalar e ambulatorial 3390.39.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros – pj r$ 700.000;00 total r$ 700.000;00 art. 2º. como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior serão os recursos resultantes do superávit financeiro por fonte de recursos no valor de r$ 700.000;00 (setecentos mil reais); de conformidade com o definido no art. 43; parágrafo 1º; inciso i; da lei federal n.º 4.320/64; como segue: superavit financeiro fonte 000 r$ 700.000;00 total r$ 700.000;00 art. 3º fica adicionado ao cronograma de desembolso o montante do superávit financeiro nas fontes a seguir: jan fev mar abr mai jun fonte 000 jul ago set out nov dez total a lterações ad r$140.000;00 r$140.000;00 r$140.000;00 r$140.000;00 r$140.000;00 – cronog. desembolso r$ 700.000;00 – – – – – – art. 4º. este decreto entra em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 1 de 1