Autorizado pela lei municipal nº 1222; de 23 de fevereiro de 2022; no valor de r$ 4.991.071;58 (quatro milhões; novecentos e noventa e um mil; setenta e um reais e cinqüenta e oito centavos) para atender aos seguintes programas: 04. secretaria de educação; cultura e esporte e lazer 0001. departamento de educação 12.306.0009.2026 – manutenção do programa de merenda escolar 3.3.90.32.00.00 – 107 material; bem ou serviço para distribuição gratuita r$ 500.000;00 12.361.0009.2028 – aquisição e manutenção da frota escolar 3.3.90.33.00.00 – 103 – passagens e despesas com locomoção r$ 1.020.00;00 3.3.90.33.00.00 – 107 – passagens e despesas com locomoção r$ 337.712;74 3.3.90.33.00.00 – 117 – passagens e despesas com locomoção r$ 91.843;73 3.3.90.33.00.00 – 123 – passagens e despesas com locomoção r$ 627.199;29 4.4.90.52.00.00 – 102 – equipamentos e material permanente r$ 468.916;68 12.361.0009.2029 – educação básica para todos – ensino fundamental 3.3.90.39.00.00 – 103 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica r$ 50.699;28 4.4.90.52.00.00 – 102 – equipamentos e material permanente r$ 690.632;52 4.4.90.52.00.00 – 104 – equipamentos e material permanente r$ 1.202.793;81 página 1 de 3 ‘ certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 02 de março de 2022; edição nº. 21.000; na página 14. total r$ 4.991.071;58 art. 2º. como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior serão os recursos resultantes do superávit financeiro por fonte de recursos no valor de r$ 4.991.071;58 (quatro milhões; novecentos e noventa e um mil; setenta e um reais e cinqüenta e oito centavos); de conformidade com o definido no art. 43; parágrafo 1º; inciso i; da lei federal n.º 4.320/64; como segue: superávit financeiro fonte 0102 – fundeb 40% r$ 1.159.549;20 superávit financeiro fonte 0103 –mde 5% r$ 1.071.972;81 superávit financeiro fonte 0104 –mde 25% r$ 1.202.793;81 superávit financeiro fonte 0107 – salario educação r$ 837.712;74 superávit financeiro fonte 0117 – pnate r$ 91.843;73 superávit financeiro fonte 0123 – p.e.t.e r$ 627.199;29 total r$ 4.991.071;58 art. 3º fica adicionado ao cronograma de desembolso o montante do superávit financeiro nas fontes a seguir: jan fev mar abr mai jun fonte 0102 jul ago set out nov dez total alterações ad – r$690.632;52 r$468.916;68 – – – cronog. r$ desembolso – – – – – – 1.159.549;20 jan fev mar abr mai jun fonte 0103 jul ago set out nov dez total alterações ad – r$500.000;00 r$571.972;81 – – – cronog. r$ desembolso – – – – – – 1.071.972;81 jan fev mar abr mai jun fonte 0104 jul ago set out nov dez total alterações ad – – r$1.202.793;81 – – – cronog. r$ desembolso – – – – – – 1.202.793;81 fonte 0107 jan fev mar abr mai jun total página 2 de 3 ‘ certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 02 de março de 2022; edição nº. 21.000; na página 14. jul ago set out nov dez r$139.618;7 r$139.618;7 r$139.618;7 – alterações ad – r$139.618;79 9 9 9 cronog. r$139.618;7 r$139.618;7 desembolso 9 9 – – – – r$ 837.712;74 jan fev mar abr mai jun fonte 0117 jul ago set out nov dez total alterações ad – – – r$91.843;73 – – cronog. desembolso – – – – – – r$ 91.843;73 jan fev mar abr mai jun fonte 0123 jul ago set out nov dez total r$209.066;4 r$209.066;4 r$209.066;4 alterações ad – – – 3 3 3 cronog. desembolso – – – – – – r$ 627.199;29 art. 4º. este decreto entra em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 3 de 3