Autorizado pela lei municipal nº 1223; de 23 de fevereiro de 2022; no valor de r$ 323.616;00 (trezentos e vinte e três mil; seiscentos e dezesseis reais) para atender aos seguintes programas: 06. secretaria de saúde 0001. departamento de saúde 10.301.0016.2058 – estruturação da rede municipal de saúde 3.3.90.30.00.00 – 303 – material de consumo r$ 150.000;00 3.3.90.39.00.00 – 303 – outros serviços terceiros – pessoa jurídica r$ 150.000;00 10.301.0016.2060 – aprimoramento da rede de saúde municipal – atenção primária 3.3.90.30.00.00 – 1035 – material de consumo r$ 23.616;00 total r$ 323.616;00 página 1 de 2 ‘ certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 02 de março de 2022; edição nº. 21.000; na página 14. art. 2º. como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior serão os recursos resultantes do superávit financeiro por fonte de recursos no valor de r$ 323.616;00 (trezentos e vinte e três mil; seiscentos e dezesseis reais); de conformidade com o definido no art. 43; parágrafo 1º; inciso i; da lei federal n.º 4.320/64; como segue: superávit financeiro fonte 303 – saúde – receitas vinculadas (e.c. 29/00 – 15%) – r$ 300.000;00 superávit financeiro fonte 1035 – incentivo financeiro aos municípios – (covid – 19) escolas públicas da rede – r$ 23.616;00 total r$ 323.616;00 art. 3º fica adicionado ao cronograma de desembolso o montante do superávit financeiro nas fontes a seguir: jan fev mar abr mai jun fonte 0303 jul ago set out nov dez total r$75.000;0 r$75.000;0 r$75.000;0 alterações ad – – r$75.000;00 0 0 0 cronog. desembolso – – – – – – r$ 300.000;00 jan fev mar abr mai jun fonte 1035 jul ago set out nov dez total alterações ad – – r$23.616;00 – – – cronog. desembolso – – – – – – r$ 23.616;00 art. 4º. este decreto entra em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 2 de 2