Decreto Nº 3415, de 2 de março de 2022

Publicado em 2 de março de 2022 às 17:31
Última atualização em 14 de outubro de 2025 às 14:31

‘ certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 02 de março de 2022; edição nº. 21.000; na página 14. republicado por incorreção (nota explicativa: na data de 24 de fevereiro de 2022 constou incorreto o número do decreto devido erro de digitação; em desacordo com o controle numérico; razão pela qual; publica-se o ato na presente data.) decreto nº. 3415; de 23 de fevereiro de 2022. súmula: abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de r$ 48.550;79 (quarenta e oito mil; quinhentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos) e dá outras providências. o suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e nos termos inciso iv do art. 5º; da lei municipal nº 1192; de 16 de dezembro de 2021 – loa/2022. decreta art. 1º fica aberto um crédito adicional suplementar; no orçamento geral do município de reserva; no valor de r$ 48.550;79 (quarenta e oito mil; quinhentos e cinquenta reais e setenta centavos); para atender aos seguintes programas: 0. secretaria de educação; cultura; esporte e lazer 0001. departamento de educação 12.365.0009.2 – 031 – ações para melhoria na educação básica – educação infantil 3190.11.00.00 – 1036 – vencimentos e vantagens fixas – p.civil r$ 48.550;79 total r$ 48.550;79 art. 2º. como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior serão os recursos resultantes do superávit financeiro por fonte de recursos no valor de r$ 48.550;79 (quarenta e oito mil; quinhentos e cinquenta reais e setenta centavos); de conformidade com o definido no art. 43; parágrafo 1º; inciso i; da lei federal n.º 4.320/64; como segue: superavit financeiro fonte 1036-vaaf r$ 48.550;79 total r$ 48.550;79 art. 3º fica adicionado ao cronograma de desembolso o montante do superávit financeiro nas fontes a seguir: página 1 de 2 ‘ certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 02 de março de 2022; edição nº. 21.000; na página 14. fonte jan fev mar abr mai jun 1036 jul ago set out nov dez total a lterações ad – r$48.550;79 – – – – cronog. desembolso – – – – – – r$ 48.550;79 art. 4º. este decreto entra em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 2 de 2

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