Autorizado pela lei municipal nº 1224; de 08 de março de 2022; no valor de r$ 4.692.940;95 (quatro milhões; seiscentos e noventa e dois mil; novecentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos) para atender aos seguintes programas: 05 secretaria de obras; transporte; serviços públicos e habitação 002 – departamento de obras 15.451.0012.2038 garantir e ampliar a mobilidade urbana 4.4.90.51.00.00 – 0000 – obras e instalações r$290.000;00 15.451.0014.2039 revitalização urbana 3.3.90.30.00.00 – 0000 – material de consumo r$100.000;00 26.782.0012.2046 manutenção da frota 3.3.90.30.00.00 – 0000 – material de consumo r$50.000;00 3.3.90.30.00.00 – 2103 – material de consumo r$5.571;87 4.4.90.52.00.00 – 0000 – equipamentos e material permanente r$815.000;00 4.4.90.52.00.00 – 0501 – equipamentos e material permanente r$1.506;77 4.4.90.52.00.00 – 2106 – equipamentos e material permanente r$370.000;00 26.782.0013.2044 manutenção do pátio de obras e de espaços municipais 3.3.90.30.00.00 – 0000 – material de consumo r$ 600.000;00 3.3.90.30.00.00 – 0504 – material de consumo r$107.038;07 3.3.90.30.00.00 – 0510 – material de consumo r$ 128.141;96 3.3.90.30.00.00 – 0511 – material de consumo r$ 35.553;12 3.3.90.30.00.00 – 0512 – material de consumo r$ 17.306;94 3.3.90.39.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica r$ 150.000;00 003- departamento de serviços públicos 15.452.0014.2049 consórcio caminhos do tibagi – programa limpeza urbana integrada 3.3.72.39.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica r$100.000;00 15.452.0014.2050 manutenção e conservação do serviço de limpeza urbana; vias publicas; imóveis 3.3.90.30.00.00 – 0000 – material de consumo r$50.000;00 3.3.90.39.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica r$200.000;00 25.752.0014.2051 iluminação pública 3.3.90.30.00.00 – 0000 – material de consumo r$50.000;00 página 1 de 4 ‘ certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 11 de março de 2022; edição nº. 21.007; na página 14. 3.3.90.39.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica r$300.000;00 3.3.90.39.00.00 – 0507 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica r$2.822;22 005 departamento de habitação 16.482.0015.2053 fundo municipal de habitação 4.4.90.51.00.00 – 0000 – obras e instalações r$ 1.320.000;00 total: r$ 4.692.940;95 art. 2º. como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior serão os recursos resultantes do superávit financeiro e provável excesso de arrecadação por fontes de recursos no valor de r$ 4.692.940;95 (quatro milhões; seiscentos e noventa e dois mil; novecentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos); de conformidade com o definido no art. 43; parágrafo 1º; inciso i e ii; da lei federal n.º 4.320/64; como segue: superávit financeiro fonte 0000 – recursos livres r$4.025.000;00 superávit financeiro fonte 0501 – receitas de alienações de ativos r$1.506;77 superávit financeiro fonte 0504 – outros royalties e compensações financeiras e patrimoniais não previdenciárias r$107.038;07 superávit financeiro fonte 0507 – cosip _ contribuição de iluminação pública r$2.822;22 superávit financeiro fonte 0510 – taxas – exercicio do poder de polícia – r$128.141;96 superávit financeiro fonte 0511 -taxas – prestação de serviços – r$35.553;12 superávit financeiro fonte 0512 – cide (lei 10866/04) – r$17.306;94 superávit financeiro fonte 2103 – convênio 103-2021 – convênio oleo diesel – sit 48632 r$5.571;87 provável excesso de arrecadação fonte 2106 – convênio aquisição rolo compactador – convênio n°18/2022 – sedu r$370.000;00 total: r$ 4.692.940;95 art. 3º fica adicionado ao cronograma de desembolso o montante do superávit financeiro nas fontes a seguir: jan fev mar abr mai jun fonte 0000 jul ago set out nov dez total r$950.000;0 r$512.500;0 r$512.500;0 – alterações ad – – 0 0 0 cronog. r$512.500;0 r$512.500;0 r$537.500;0 r$ desembolso 0 0 r$512.500;00 0 – – 4.050.000;00 jan fev mar abr mai jun fonte 0501 jul ago set out nov dez total alterações ad – – – r$1.506;77 – – cronog. desembolso – – – – – – r$ 1.506;77 fonte 0504 jan fev mar abr mai jun total página 2 de 4 ‘ certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 11 de março de 2022; edição nº. 21.007; na página 14. jul ago set out nov dez alterações ad – – r$35.679;36 r$35.679;36 r$35.679;35 – cronog. desembolso – – – – – – r$ 107.038;07 jan fev mar abr mai jun fonte 0507 jul ago set out nov dez total alterações ad – – r$2.822;22 – – – cronog. desembolso – – – – – – r$ 2.822;22 jan fev mar abr mai jun fonte 0510 jul ago set out nov dez total r$21.356;9 r$21.356;9 r$21.356;9 alterações ad – – r$21.356;99 9 9 9 cronog. desembolso r$21.356;99 r$21.357;01 – – – – r$ 128.141;96 jan fev mar abr mai jun fonte 0511 jul ago set out nov dez total alterações ad – – r$8.888;28 r$8.888;28 r$8.888;28 r$8.888;28 cronog. desembolso – – – – – – r$ 35.553;12 jan fev mar abr mai jun fonte 0512 jul ago set out nov dez total alterações ad – – – r$17.306;94 – – cronog. desembolso – – – – – – r$ 17.306;94 jan fev mar abr mai jun fonte 2103 jul ago set out nov dez total alterações ad – – – r$5.571;87 – – cronog. desembolso – – – – – – r$ 5.571;87 jan fev mar abr mai jun fonte 2106 jul ago set out nov dez total alterações ad – – – r$370.000;00 – – cronog. desembolso – – – – – – r$ 370.000;00 art. 4º. este decreto entra em vigor na data de sua publicação. página 3 de 4 ‘ certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 11 de março de 2022; edição nº. 21.007; na página 14. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 4 de 4