Decreto Nº 3421, de 21 de março de 2022
Publicado em 21 de março de 2022 às 17:31Última atualização em 14 de outubro de 2025 às 14:31
Certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 21 de março de 2022; edição nº. 21.013; na página 15. decreto nº. 3421; de 17 de março de 2022. súmula: abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de r$ 4.626;36 (quatro mil; seiscentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências. o atribuições legais que lhe são conferidas por lei e nos termos inciso iv do art. 5º; da lei municipal nº 1192; de 16 de dezembro de 2021 – loa/2022. decreta art. 1º fica aberto um crédito adicional suplementar; no orçamento geral do município de reserva; no valor de r$ 4.626;36 (quatro mil; seiscentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos); para atender aos seguintes programas: 88. encargos especiais 001. encargos especiais 28.845.0021.0078 – 4890 – indenizações e restituições 3.3.30.93.00.00 – 1706 – indenizações e restituições r$ 4.626;36 total r$ 4.626;36 art. 2º. como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior serão os recursos resultantes do superávit financeiro por fonte de recursos no valor de r$ 4.626;36 (quatro mil; seiscentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos); de conformidade com o definido no art. 43; parágrafo 1º; inciso i; da lei federal n.º 4.320/64; como segue: superavit financeiro fonte 1706 – repasse feas incentivo a pdc ii r$ 4.626;36 total r$ 4.626;36 art. 3º fica adicionado ao cronograma de desembolso o montante do superávit financeiro nas fontes a seguir: fonte jan fev mar abr mai jun 1036 jul ago set out nov dez total a lterações ad – – r$4.626;36 – – – cronog. desembolso – – – – – – r$ 4.626;36 art. 4º. este decreto entra em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 1 de 1