Autorizado pela lei municipal nº 1227; de 24 de março de 2022; no valor de r$ 5.577.289;05 (cinco milhões; quinhentos e setenta e sete reais e duzentos e oitenta e nove reais e cinco centavos) para atender aos seguintes programas: 06. secretaria de saúde 001- departamento de saúde 10.122.0016.2056 – gestão do fundo municipal de saúde – gabinete da secretária 3.3.90.36.00.00 – 00303 – outros serviços de terceiros – pf r$ 20.000;00 3.3.90.36.00.00 – 00303 – outros serviços de terceiros – pj r$ 150.000;00 10.122.0016.2057 – fundo municipal de saúde – gestão do transporte sanitário 3.3.90.30.00.00 – 00303 – material de consumo r$ 600.000;00 3.3.90.30.00.00 – 02494 – material de consumo r$ 243.049;52 3.3.90.39.00.00 – 00303 – outros serviços de terceiros – pj r$ 120.000;00 10.301.0016.2058 – estruturação da rede municipal de saúde 3.3.90.30.00.00 – 00303 – material de consumo r$ 200.000;00 3.3.90.39.00.00 – 00303 – outros serviços de terceiros – pj r$ 200.000;00 10.301.0016.2059 – gestão e manutenção rede publica da saúde municipal – manutenção da rede 3.3.90.30.00.00 – 00303 – material de consumo r$ 128.453;53 3.3.90.36.00.00 – 00303 – outros serviços de terceiros – pf r$ 15.000;00 3.3.90.48.00.00 – 00303 – outros auxílios financeiros a pessoas físicas r$ 10.000;00 10.301.0016.2060 – aprimoramento da rede de saúde municipal – atenção primária 4.4.90.52.00.00 – 02518 – equipamentos e material permanente r$ 149.747;00 10.302.0016.2062 – acesso aos serviços especializados de saúde 3.3.90.39.00.00 – 00000 – outros serviços de terceiros – pj r$ 240.000;00 10.302.0016.2063 – suporte à rede de urgência e emergência; assistência hospitalar e ambulatória 3.3.72.39.00.00 – 00000 – outros serviços de terceiros – pj r$ 460.000;00 3.3.90.39.00.00 – 00000 – outros serviços de terceiros – pj r$ 1.800.000;00 4.4.90.52.00.00 – 02518 – equipamentos e material permanente r$ 1.191.039;00 10.306.0016.2066 – alimentação e nutrição 3.3.90.30.00.00 – 00303 – material de consumo r$ 50.000;00 total r$ 5.577.289;05 art. 2º. como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior serão os recursos resultantes do superávit financeiro por fonte de recursos no valor de r$ 5.577.289;05 (cinco milhões; quinhentos e setenta e sete reais e duzentos e oitenta e nove reais e cinco centavos); de conformidade com o definido no art. 43; parágrafo 1º; inciso i; da lei federal n.º 4.320/64; como segue: superávit financeiro fonte 000 – recursos livres r$ 2.500.000;00 página 1 de 2 ‘ certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 28 de março de 2022; edição nº. 21.018; na página 13. superávit financeiro fonte 2518 – bloco de investimento na rede de serviços públicos de saúde – emendas parlamentares – r$1.340.786;00 superávit financeiro fonte 2494 – bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde – emendas individuais r$243.049;52 superávit financeiro fonte 303 – saúde – receitas vinculadas r$1.493.453;53 total: r$ 5.577.289;05 art. 3º fica adicionado ao cronograma de desembolso o montante do superávit financeiro nas fontes a seguir: jan fev mar abr mai jun fonte 0000 jul ago set out nov dez total alterações ad – – – r$312.500;00 r$312.500;00 r$312.500;00 cronog. r$ desembolso r$312.500;00 r$312.500;00 r$312.500;00 r$312.500;00 r$312.500;00 – 1.159.549;20 jan fev mar abr mai jun fonte 0303 jul ago set out nov dez total alterações ad – – r$93.453;53 r$175.000;00 r$175.000;00 r$175.000;00 cronog. r$ desembolso r$175.000;00 r$175.000;00 r$175.000;00 r$175.000;00 r$175.000;00 – 1.493.453;53 jan fev mar abr mai jun fonte 2494 jul ago set out nov dez total alterações ad – – – r$60.000;00 r$60.000;00 r$60.000;00 cronog. r$ desembolso r$63.049;52 – – – – – 243.049;52 jan fev mar abr mai jun fonte 2518 jul ago set out nov dez total alterações ad – – – r$446.000;00 r$446.000;00 r$448.786;00 cronog. r$ desembolso – – – – – – 243.049;52 art. 4º. este decreto entra em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 2 de 2