Autorizado pela lei municipal nº 1229; de 24 de março de 2022; no valor de r$ 1.723.556;00 (um milhão; setecentos e vinte e três mil; quinhentos e cinquenta e seis centavos) para atender aos seguintes programas: 06. secretaria de agricultura; desenvolvimento econômico; turismo 001- departamento de agricultura e pecuária 04.122.0004.2013 – apoio a agricultura familiar 4.4.90.52.00.00 – 0000 – equipamentos e material permanente r$ 5.000;00 4.4.90.51.00.00 – 0000 – obras e instalações r$ 270.000;00 04.122.0004.2014 – gestão do departamento da agricultura 4.4.90.51.00.00 – 0000 – obras e instalações r$ 100.000;00 4.4.90.52.00.00 – 02104 – equipamentos e material permanente r$ 75.845;98 20.606.0004.2016 – criar e executar programa mais água e saneamento no campo 4.4.90.51.00.00 – 0000 – obras e instalações r$ 46.000;00 20.606.0004.2017 – aquisição de maquinas e implementos agrícolas 4.4.90.52.00.00 – 0000 – equipamentos e material permanente r$ 120.000;00 18.481.0008.2021 – gestão ambiental resíduo sólidos urbanos (rsu) 3.3.90.39.00.00 – 0000 – outros serviços de terceiros – pj r$1.000.000;00 3.3.90.39.00.00 – 0555 – outros serviços de terceiros – pj r$ 106.710;02 total: r$ 1.723.556;00 art. 2º. como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior serão os recursos resultantes do superávit financeiro por fonte de recursos no valor de r$ 4.991.071;58 (quatro milhões; novecentos e noventa e um mil; setenta e um reais e cinqüenta e oito centavos); de conformidade com o definido no art. 43; parágrafo 1º; inciso i; da lei federal n.º 4.320/64; como segue: superávit financeiro fonte 000 – recursos livres r$ 1.541.000;00 superávit financeiro fonte 2104 – convenio 300-2021 – aquisição de veiculo – sit 50191 – r$ 75.845;98 superávit financeiro fonte 555 – sanepar – compensação financeira ao meio ambiente do municipio r$ 106.710;02 total: r$ 1.723.556;00 art. 3º fica adicionado ao cronograma de desembolso o montante do superávit financeiro nas fontes a seguir: página 1 de 2 ‘ certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 28 de março de 2022; edição nº. 21.018; na página 13. jan fev mar abr mai jun fonte 0000 jul ago set out nov dez total alterações ad – – r$385.250;00 r$385.250;00 r$385.250;00 r$385.250;00 cronog. desembolso – – – – – – r$ 1.541.000;00 jan fev mar abr mai jun fonte 2104 jul ago set out nov dez total alterações ad – – – r$75.845;98 – – cronog. desembolso – – – – – – r$ 75.845;98 jan fev mar abr mai jun fonte 0555 jul ago set out nov dez total alterações ad – – – r$50.000;00 r$56.710;02 – cronog. desembolso – – – – – – r$ 106.710;02 art. 4º. este decreto entra em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 2 de 2