Autorizado pela lei municipal nº 1228; de 24 de março de 2022; no valor de r$ 1.329.828;82 (um milhão; trezentos e vinte e nove mil; oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos) para atender aos seguintes programas: 07. secretaria de assistência social 001 – departamento de gestão financeira e orçamento 08.244.0018.2068 – gestão da secretaria de assistência social 3.1.90.11.00.00 – 00934 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil r$ 39.000;00 3.1.90.11.00.00 – 00935 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil r$ 39.000;00 3.3.90.30.00.00 – 00000 – material de consumo r$ 75.000;00 3.3.90.39.00.00 – 00000 – outros serviços de terceiros – pj r$ 75.000;00 002 – departamento de assistência social 08.244.0018.2069 – gestão do suas 3.3.90.30.00.00 – 00936 – material de consumo r$ 20.000;00 3.3.90.39.00.00 – 00936 – outros serviços de terceiros – pj r$ 72.500;00 4.4.90.52.00.00 – 00936 – equipamentos e material permanente r$ 72.147;63 08.244.0018.2070 – benefício eventual 3.3.90.32.00.00 – 00000 – material; bem ou serviço para distribuição gratuita r$320.000;00 3.3.90.32.00.00 – 01024 – material; bem ou serviço para distribuição gratuita r$ 1.729;73 3.3.90.36.00.00 – 00000 – outros serviços de terceiros – pf r$ 20.000;00 3.3.90.39.00.00 – 00000 – outros serviços de terceiros – pj r$ 10.000;00 08.244.0018.2071 – estruturação da rede de serviços na proteção social especial – média e alta 3.3.90.30.00.00 – 00707 – material de consumo r$ 16.538;62 3.3.90.30.00.00 – 00935 – material de consumo r$ 50.000;00 3.3.90.39.00.00 – 00935 – outros serviços de terceiros – pj r$ 30.000;00 4.4.90.52.00.00 – 00935 – equipamentos e material permanente r$ 70.200;00 08.244.0018.2072 – estruturação da rede de serviços na proteção social básica 3.3.90.30.00.00 – 00934 – material de consumo r$ 30.000;00 3.3.90.30.00.00 – 01021 – material de consumo r$ 85;13 3.3.90.30.00.00 – 01022 – material de consumo r$ 852;13 3.3.90.39.00.00 – 00934 – outros serviços de terceiros – pj r$ 87.600;00 4.4.90.52.00.00 – 00934 – equipamentos e material permanente r$ 6.982;51 4.4.90.52.00.00 – 01708 – equipamentos e material permanente r$ 939;42 003 – departamento de assistência social comunitária 08.241.0018.2073 – política de atendimento à pessoa idosa 3.3.90.30.00.00 – 01705 – material de consumo r$ 21.747;37 08.243.0008.6074 – política de atendimento à criança e ao adolescente 3.3.90.30.00.00 – 00711 – material de consumo r$ 31;94 3.3.90.30.00.00 – 00718 – material de consumo r$ 357;80 página 1 de 5 ‘ certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 28 de março de 2022; edição nº. 21.018; na página 14. 3.3.90.30.00.00 – 00880 – material de consumo r$ 30.000;00 3.3.90.30.00.00 – 01723 – material de consumo r$ 10.743;08 3.3.90.39.00.00 – 00880 – outros serviços de terceiros – pj r$113.500;00 3.3.90.39.00.00 – 01709 – outros serviços de terceiros – pj r$ 7.788;75 3.3.90.39.00.00 – 01723 – outros serviços de terceiros – pj r$ 25.000;00 4.4.90.52.00.00 – 00717 – equipamentos e material permanente r$ 3.298;67 4.4.90.52.00.00 – 00880 – equipamentos e material permanente r$ 64.966;15 4.4.90.52.00.00 – 01716 – equipamentos e material permanente r$ 5.038;57 4.4.90.52.00.00 – 01723 – equipamentos e material permanente r$ 5.00 0;00 08.243.0018.2075 – apoio ao conselho tutelar 4.4.90.52.00.00 – 01703 – equipamentos e material permanente r$ 4.781;32 total: r$ 1.329.828;82 art. 2º. como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior serão os recursos resultantes do superávit financeiro por fonte de recursos no valor de r$ 1.329.828;82 (um milhão; trezentos e vinte e nove mil; oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos); de conformidade com o definido no art. 43; parágrafo 1º; inciso i; da lei federal n.º 4.320/64; como segue: superávit financeiro fonte 000 – recursos livres r$ 500.000;00 superávit financeiro fonte 934 – bloco de financiamento de proteção social básica – suas- r$ 163.582;51 superávit financeiro fonte 1024 – auxilio financeiro para ações de saúde assistência social para enfrentamento à covid-19 r$ 1.729;73 superávit financeiro fonte 1708 – repasse feas incentivo familia paranaense vi r$939;42 superávit financeiro fonte 1021 – feas – fundo estadual de assistência social – incentivo beneficio eventual – covid r$ 85;13 superávit financeiro fonte 1022 – transferências do sistema único de assistência social – suas – (covid-19) r$ 852;13 superávit financeiro fonte 936 – componente para qualificação da gestão – suas r$ 164.647;63 superávit financeiro fonte 935 – bloco de financiamento de proteção social especial – suas r$ 301.680;15 superávit financeiro fonte 711 – fia scfv r$ 31;94 superávit financeiro fonte 717 – fia liberdade cidada – fundo da criança r$ 3.298;67 superávit financeiro fonte 880 – constribuições e legados de entidades não gover. eca/fmdca r$ 208.466;15 superávit financeiro fonte 1703 – fia conselho tutelar (21.121-4) r$ 4.781;32 superávit financeiro fonte 1709 – eca/fmdca – atividades do conselho da criança r$ 7.788;75 superávit financeiro fonte 1716 – fia/afai – fundo da criança r$ 5.038;57 superávit financeiro fonte 1723 – repasse fia aencacca r$ 40.743;08 superávit financeiro fonte 1705 – repasse fipar incentivo a pessoa idosa r$ 21.747;37 superávit financeiro fonte 707 – piso paranaense de assistência social – ppas iv r$ 16.538;62 superávit financeiro fonte 718 – programa crescer em familia r$ 357;80 total: r$ 1.329.828;82 art. 3º fica adicionado ao cronograma de desembolso o montante do superávit financeiro nas fontes a seguir: jan fev mar abr mai jun fonte 0000 jul ago set out nov dez total página 2 de 5 ‘ certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 28 de março de 2022; edição nº. 21.018; na página 14. alterações ad – – r$50.000;00 r$50.000;00 r$50.000;00 r$50.000;00 cronog. r$ desembolso r$50.000;00 r$50.000;00 r$50.000;00 r$50.000;00 r$50.000;00 r$50.000;00 500.000;00 jan fev mar abr mai jun fonte 0934 jul ago set out nov dez total alterações ad – – r$10.582;51 r$17.000;00 r$17.000;00 r$17.000;00 cronog. r$ desembolso r$17.000;00 r$17.000;00 r$17.000;00 r$17.000;00 r$17.000;00 r$17.000;00 163.582;51 jan fev mar abr mai jun fonte 1024 jul ago set out nov dez total alterações ad – – – r$1.729;73 – – cronog. desembolso – – – – – – r$ 1.729;73 jan fev mar abr mai jun fonte 1708 jul ago set out nov dez total alterações ad – – – r$939;42 – – cronog. desembolso – – – – – – r$ 939;42 jan fev mar abr mai jun fonte 1021 jul ago set out nov dez total alterações ad – – – r$85;13 – – cronog. desembolso – – – – – – r$85;13 jan fev mar abr mai jun fonte 1022 jul ago set out nov dez total alterações ad – – – r$852;13 – – cronog. desembolso – – – – – – r$ 852;13 jan fev mar abr mai jun fonte 0936 jul ago set out nov dez total alterações ad – – r$20.647;63 r$16.000;00 r$16.000;00 r$16.000;00 cronog. desembolso r$16.000;00 r$16.000;00 r$16.000;00 r$16.000;00 r$16.000;00 r$16.000;00 r$164.647;63 jan fev mar abr mai jun fonte 0935 jul ago set out nov dez total página 3 de 5 ‘ certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 28 de março de 2022; edição nº. 21.018; na página 14. alterações ad – – r$22.680;15 r$31.000;00 r$31.000;00 r$31.000;00 cronog. r$ desembolso r$31.000;00 r$31.000;00 r$31.000;00 r$31.000;00 r$31.000;00 r$31.000;00 301.680;15 jan fev mar abr mai jun fonte 0711 jul ago set out nov dez total alterações ad – – – r$31;94 – – cronog. desembolso – – – – – – r$ 31;94 jan fev mar abr mai jun fonte 0717 jul ago set out nov dez total alterações ad – – – r$3.298;67 – – cronog. desembolso – – – – – – r$ 3.298;67 jan fev mar abr mai jun fonte 0880 jul ago set out nov dez total alterações ad – – r$1.466;15 r$23.000;00 r$23.000;00 r$23.000;00 cronog. r$ desembolso r$23.000;00 r$23.000;00 r$23.000;00 r$23.000;00 r$23.000;00 r$23.000;00 208.466;15 jan fev mar abr mai jun fonte 1703 jul ago set out nov dez total alterações ad – – – r$4.781;32 – – cronog. desembolso – – – – – – r$ 4.781;32 jan fev mar abr mai jun fonte 1709 jul ago set out nov dez total alterações ad – – – r$7.788;75 – – cronog. desembolso – – – – – – r$ 7.788;75 jan fev mar abr mai jun fonte 1716 jul ago set out nov dez total alterações ad – – – – r$5.038;57 – cronog. desembolso – – – – – – r$ 5.038;57 jan fev mar abr mai jun fonte 1723 jul ago set out nov dez total página 4 de 5 ‘ certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 28 de março de 2022; edição nº. 21.018; na página 14. alterações ad – – – r$20.743;08 r$20.000;00 – cronog. desembolso – – – – – – r$ 40.743;08 jan fev mar abr mai jun fonte 1705 jul ago set out nov dez total alterações ad – – – r$8.747;37 r$6.000;00 r$7.000;00 cronog. desembolso – – – – – – r$ 21.747;37 jan fev mar abr mai jun fonte 0707 jul ago set out nov dez total alterações ad – – – – r$8.538;62 r$8.000;00 cronog. desembolso – – – – – – r$ 16.538;62 jan fev mar abr mai jun fonte 0718 jul ago set out nov dez total alterações ad – – – r$357;80 – – cronog. desembolso – – – – – – r$ 357;80 art. 4º. este decreto entra em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 5 de 5