Autorizado pela lei municipal nº 1230; de 24 de março de 2022; no valor de r$ 170.000;00 (cento e setenta mil reais) para atender aos seguintes programas: 02. secretaria de administração e finanças 001 – departamento de administração 04.122.0002.2009 – gestão do departamento de administração e patrimonial 3.3.90.39.00.00 – 00504 – outros serviços de terceiros – pj r$ 5.000;00 3.3.90.39.00.00 – 00510 – outros serviços de terceiros – pj r$ 5.000;00 3.3.90.39.00.00 – 00511 – outros serviços de terceiros – pj r$ 5.000;00 3.3.90.39.00.00 – 00512 – outros serviços de terceiros – pj r$ 5.000;00 3.3.90.40.00.00 – 00000 – outros serviços de terceiros – pj r$ 150.000;00 total: r$ 170.000;00 art. 2º como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior serão os recursos resultantes de superávit financeiro por fontes de recursos no valor de r$ 170.000;00 (cento e setenta mil reais); de conformidade com o definido no art. 43; parágrafo 1º; inciso i; da lei federal n.º 4.320/64; como segue: superávit financeiro fonte 000 – recursos livres r$ 150.000;00 superávit financeiro fonte 504 – outros royalties e compensações financeiras e patrimoniais não previdenciárias r$ 5.000;00 superávit financeiro fonte 510 – taxas – exercicio poder de polícia r$ 5.000;00 superávit financeiro fonte 511 -taxas – prestação de serviços r$ 5.000;00 superávit financeiro fonte 512 – cide (lei 10866/04) – r$ 5.000;00 total: r$ 170.000;00 art. 3º fica adicionado ao cronograma de desembolso o montante do superávit financeiro nas fontes a seguir: jan fev mar abr mai jun fonte 0000 jul ago set out nov dez total alterações ad – – – r$50.000;00 r$50.000;00 r$50.000;00 cronog. r$ desembolso – – – – – – 150.000;00 página 1 de 2 ‘ certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 28 de março de 2022; edição nº. 21.018; na página 13. jan fev mar abr mai jun fonte 0504 jul ago set out nov dez total alterações ad – – r$500;00 r$500;00 r$500;00 r$500;00 cronog. desembolso r$500;00 r$500;00 r$500;00 r$500;00 r$500;00 r$500;00 r$ 5.000;00 jan fev mar abr mai jun fonte 0510 jul ago set out nov dez total alterações ad – – r$500;00 r$500;00 r$500;00 r$500;00 cronog. desembolso r$500;00 r$500;00 r$500;00 r$500;00 r$500;00 r$500;00 r$ 5.000;00 jan fev mar abr mai jun fonte 0511 jul ago set out nov dez total alterações ad – – r$500;00 r$500;00 r$500;00 r$500;00 cronog. desembolso r$500;00 r$500;00 r$500;00 r$500;00 r$500;00 r$500;00 r$ 5.000;00 jan fev mar abr mai jun fonte 0512 jul ago set out nov dez total alterações ad – – r$500;00 r$500;00 r$500;00 r$500;00 cronog. desembolso r$500;00 r$500;00 r$500;00 r$500;00 r$500;00 r$500;00 r$ 5.000;00 art. 4º. este decreto entra em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 2 de 2