Decreto Nº 3428, de 30 de março de 2022
Publicado em 30 de março de 2022 às 17:31Última atualização em 14 de outubro de 2025 às 14:31
Autorizado pela lei municipal nº 1236; de 28 de março de 2022; no valor de r$ 2.156.500;00 (dois milhões; cento e cinquenta e seis mil; quinhentos reais) para atender aos seguintes programas: 05 secretaria de obras; transporte; serviços públicos e habitação 002 – departamento de obras 26.782.0012.2046 manutenção da frota 4.4.90.52.00.00 – 2108 – equipamentos e material permanente r$ 2.156.500;00 total r$ 2.156.500;00 art. 2º como recursos para cobertura de crédito aberto na forma do artigo anterior serão os recursos resultantes de provável excesso de arrecadação por fonte de recurso no valor de r$ 2.156.500;00 (dois milhões; cento e cinquenta e seis mil; quinhentos reais); de conformidade com o definido no art. 43; parágrafo 1º; inciso ii; da lei federal n.º 4.320/64; como segue: provável excesso de arrecadação fonte 2108 – convênio aquisição caminhões e escavadeira hidraulica – convênio n°17/2022 – sedu r$ 2.156.500;00 total r$ 2.156.500;00 art. 3º fica adicionado ao cronograma de desembolso o montante do superávit financeiro nas fontes a seguir: jan fev mar abr mai jun fonte 2107 jul ago set out nov dez total alterações ad – – – – r$2.156.500;00 – cronog. r$ desembolso – – – – – – 2.156.500;00 página 1 de 2 ‘ certidão de publicação publicado no jornal da manhã; na data de 30 de março de 2022; edição nº. 21.020; na página 11. art. 4º. este decreto entra em vigor na data de sua publicação. lucas machado ribeiro prefeito do município de reserva estado do paraná página 2 de 2